Mais de 200 famílias da Praia da Vitória reúnem condições para apoios
24 de nov. de 2023, 09:50
— Lusa/AO Online
A
informação foi avançada pela presidente da Câmara
Municipal da Praia da Vitória, na ilha Terceira, na apresentação da
Estratégia Local para a Habitação no Concelho.De
acordo com uma nota de imprensa enviada hoje às redações, 210 famílias
reúnem, no concelho da Praia da Vitória, condições para se candidatarem
aos apoios do programa 1º Direito, "podendo vir "a beneficiar de fundos a
100 por cento" para reabilitação das suas moradias.Citada
na mesma nota, a presidente da autarquia, Vânia Ferreira, refere que,
"nesta fase, podem ser beneficiados mais de 500 residentes na Praia da
Vitória".A autarca da Praia da Vitória
(PSD/CDS-PP) explicou ainda que, no âmbito do inventário realizado pela
Vale Consultores (empresa que assessora a autarquia neste projeto), "se
todos os apoios forem requeridos, serão introduzidos na economia local
(por via das empreitadas) 4,2 milhões de euros".“Não
podemos descurar estes apoios. Pela primeira vez, temos apoios a 100
por cento a fundo perdido para intervenções que garantam condições
dignas nas habitações”, salientou a autarca praiense.Neste
momento, "foram sinalizadas 210 habitações", mas a autarca lembrou que a
Estratégia Local de Habitação "é um instrumento aberto", que pode ser
revisto a cada seis meses, pelo que o município estará sempre disponível
para, no âmbito da legislação em vigor, "sinalizar mais casos". "Sabemos
que estes processos são sempre burocráticos. Contudo, quero deixar uma
certeza: a nossas equipas tudo farão para ajudar as pessoas, porque não
podemos perder esta oportunidade", garantiu Vânia Ferreira.De
acordo com a nota de imprensa, a presidente da Câmara Municipal da
Praia da Vitória explicou também que a autarquia vai candidatar aos
apoios do 1º Direito as habitações sociais municipais, podendo vir a
adquirir algumas moradias para afetar a essa rede.“Além
disso, estamos disponíveis para apoiar as entidades que tenham
habitações que podem ser enquadradas neste programa para os mesmos
apoios”, assegurou.O 1.º Direito prevê
apoios para a reabilitação de edifícios de habitação social, a
reabilitação de edifícios degradados, a aquisição e requalificação de
moradias para programas de rendas reduzidas e a mobilização de edifícios
devolutos para o mercado de arrendamento a custos acessíveis.Este
Programa de Apoio ao Acesso à Habitação é financiado pelo Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Instituto de Habitação e da
Reabilitação Urbana (IHRU) e visa garantir a atribuição de habitações
dignas e em condições junto das pessoas que não dispõem de capacidade
financeira para a obter.