Mais de 13 ME para investigação e inovação empresarial nos Açores no "INOVAR 2030"

Segundo a vice-presidência do Governo dos Açores, a portaria aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Investigação e Inovação, do “INOVAR 2030”, e, através deste sistema de incentivos dirigido ao setor empresarial, pretende-se desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação regionais, assim como a adoção de tecnologias avançadas nos Açores."A existência de um regulamento específico vem dar resposta à ambição de empresários e investigadores que se viam fortemente limitados pelas restrições financeiras prévias, passando a ser possível apoiar projetos de maior dimensão, risco e intensidade tecnológica", explica o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), em nota de imprensa.Para o vice-presidente do Governo, "o INOVAR 2030 representa uma verdadeira mudança de paradigma para a investigação industrial e para o desenvolvimento experimental nos Açores”.O enquadramento no Regulamento Geral de Isenção por Categoria “possibilitará deixarmos para trás as amarras e as limitações do regime de minimis, que frequentemente bloqueavam ou recusavam candidaturas de enorme relevância devido ao esgotamento do ‘plafond’ disponível pelas empresas”, destacou, citado na mesma nota.Artur Lima sublinhou que “se estão a criar condições claras, coerentes e transparentes para financiar projetos estruturantes, que exigem elevado investimento e que têm o potencial de gerar impactos significativos na incorporação de inovação e na competitividade do tecido produtivo”.O novo regulamento permitirá “que o investimento em I&D (Investigação e Desenvolvimento) se traduza numa economia regional mais forte, intensiva em conhecimento e geradora de valor duradouro para os Açores e para os açorianos", acrescentou.O INOVAR 2030 prevê a abertura progressiva de avisos para candidaturas dedicados à criação de conhecimento científico e tecnológico, infraestruturas científicas, empreendedorismo qualificado e transferência de tecnologia.Na vertente da investigação e desenvolvimento empresarial, o sistema contempla instrumentos como projetos demonstradores, programas mobilizadores, núcleos de investigação e desenvolvimento tecnológico, projetos simplificados e provas de conceito, respondendo aos "múltiplos perfis de investimento" e níveis de maturidade tecnológica.As taxas base de financiamento para despesas elegíveis serão de até 50% para investigação industrial e de até 25% para desenvolvimento experimental. No entanto, através de majorações ligadas à dimensão da empresa, à colaboração efetiva ou à divulgação ampla de resultados, a intensidade máxima de auxílio pode atingir os 80%.As pequenas e médias empresas surgem como as principais beneficiárias deste novo regime de incentivos, que pretende reforçar as capacidades regionais de investigação e inovação."Nas operações em copromoção, as entidades não empresariais do sistema científico regional poderão ver os seus apoios chegar aos 85%", é referido ainda na nota.Artur Lima referiu que, “após o lançamento do INOVAR 2030, estão reunidas as condições para publicar, até ao final deste ano, avisos com uma dotação global superior a 13 milhões de euros direcionados a projetos lideradas por empresas regionais”.O Sistema de Incentivos INOVAR 2030 é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Açores 2030.