Maioria socialista chumba voto do PPM/Açores sobre “obstáculos” no acesso a informação da SATA
9 de jul. de 2020, 12:44
— LUSA/AO online
O deputado monárquico, Paulo Estêvão, queria
que o parlamento condenasse de "forma veemente os permanentes obstáculos
que o Governo Regional está a criar à fiscalização parlamentar no
âmbito dos assuntos relacionados com o Grupo SATA", disse. Estêvão
referiu que foi solicitado em 28 de maio de 2020 uma audição urgente ao
Governo Regional para o esclarecimento acerca da retoma das ligações
áreas (depois de suspensas devido à covid-19) e sobre o plano de
negócios e os apoios previstos para a transportadora área regional. "Quarenta
e três dias depois, a audição continua por agendar. O Governo Regional
continua em modo de fuga. Continua a menorizar a Assembleia Legislativa
da Região Autónoma dos Açores. Continua a fugir ao contraditório.
Continua a fugir às suas responsabilidades", declarou Estêvão. A
deputada socialista Barbara Chaves, presidente da comissão de Economia,
referiu que desde janeiro 2020, "apesar dos constrangimentos"
provocados pela covid-19, aquela comissão ouviu por 16 vezes vários
membros do Governo Regional. Barbara
Chaves realçou que, além de outros secretários regionais, a secretária
dos Transportes (que tutela a SATA), Ana Cunha, foi ouvida na comissão
em janeiro, em março, em abril, em maio e em junho. Segundo
a presidente da comissão, o vice-presidente do executivo, Sérgio Ávila,
que tutela a Economia e as Finanças, foi ouvido em fevereiro, em março,
em abril, sendo que pela comissão passou também o presidente do
conselho de administração da SATA. O
social-democrata António Vasco Viveiros disse que o partido apoiaria a
proposta do PPM devido à "resistência" e à "fuga" em "discutir a
situação da SATA", referindo que as audições a membros do Governo só
ocorrem com "rapidez quando é do interesse do Governo e do Partido
Socialista". O presidente do CDS, Artur
Lima, disse que não colocava "em causa o trabalho da comissão de
Economia", mas destacou ser "importante saber qual o plano da SATA" e
ouvir a administração da companhia sobre os apoios previstos para o
futuro. A SATA solicitou um auxílio ao
Estado de 163 milhões de euros para "prover as necessidades de liquidez"
até ao final deste ano, porque as medidas para "debelar os impactos da
pandemia são insuficientes", anunciou a empresa esta semana.A
Assembleia Legislativa dos Açores é composta pelo PS, que suporta o
Governo, e pelo PSD, CDS, BE, PCP e PPM e a deputada independente Graça
Silveira.