MAI diz que bombeiros vão cumprir apesar de discordarem de nova estrutura da proteção civil
26 de set. de 2022, 08:35
— Lusa/AO Online
O
ministro reagia a declarações do presidente da Liga dos Bombeiros
Portugueses (LBP), António Nunes, que no sábado, à margem da reunião
extraordinária do conselho nacional da LBP, recordou que, neste momento,
os bombeiros “não se sentem confortáveis com a integração da nova
estrutura da proteção civil, com os seus comandos sub-regionais,
rejeitam integrar essa situação e têm a sua própria organização
operacional”, querendo manter-se como estão atualmente. Em
declarações aos jornalistas, em Gondomar, o ministro salientou hoje que
a LBP já afirmou no passado que discorda deste novo modelo de
organização da proteção civil, mas cumprirá a lei que está em vigor.“A
Liga dos Bombeiros diz que não concordou com o modelo já no passado. O
que disse foi que, em função da decisão tomada pelo Governo, cumprirá
aqueles que são os seus deveres do ponto de vista do cumprimento da lei
de proteção civil que está em vigor. E é a essa lei que todos têm de
subordinar a sua vontade”, afirmou.Na
reunião extraordinária do conselho nacional da LBP, foi aprovada a
criação de zonas e setores operacionais de bombeiros, prevendo-se que as
federações, no prazo de 15 dias, apresentem ao conselho executivo da
Liga uma proposta de metodologia de organização das zonas e dos setores
operacionais.José Luís Carneiro destacou
que uma coisa é esta organização dos bombeiros e das associações
humanitárias e outra coisa é a sua integração na estrutura da proteção
civil.“Uma coisa tem a ver com a estrutura
nacional da proteção civil, que tem um comando, que tem comandos
regionais, que tomaram posse há muito pouco tempo. São cinco comandos
regionais, e vai ter 23 subcomandos, correspondentes às comunidades
intermunicipais. Isso é uma matéria de organização da Proteção Civil
nacional”, explicou.“Outra matéria tem a
ver como os bombeiros e as organizações humanitárias decidem
organizar-se enquanto bombeiros. Isso é uma matéria da autonomia das
próprias associações, naturalmente cumprindo os deveres que têm com a
proteção civil do país, e com a integração naquilo que corresponde ao
sistema nacional de proteção civil”, acrescentou.A
reunião que a Liga realizou no sábado aconteceu após o Governo ter
fixado a data de 01 de janeiro de 2023 para o fim dos 18 comandos
distritais de operações e socorro (CDOS) e o início de funções dos 23
comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, como estava
previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção
Civil (ANEPC), que entrou em vigor em 2019.A
LBP não aceita integrar esta nova estrutura da ANEPC, baseada nas
comunidades intermunicipais, alegando que os bombeiros estão organizados
e trabalham a nível distrital.