Madeira prevê 832 ME e alerta que contratação pública pode ser “obstáculo” à execução do plano

"O grande obstáculo que vejo aqui é a contratação pública, tal e qual como ela está definida hoje em dia", afirmou Pedro Calado, em conferência de imprensa, no Funchal, na qual expôs a versão final do PRR para a Madeira.Pedro Calado indicou que a região estima receber 832,2 milhões de euros para projetos a executar até 2026, mais 141 milhões face à primeira versão do plano, apresentada em fevereiro."Todos estes projetos que aqui estão definidos são de grande envergadura financeira e, naturalmente, tudo tem de ser feito com concursos públicos e todos eles dão direito a que as empresas que não foram escolhidas possam apresentar reclamações", disse, sublinhando que isso poderá "condicionar muito" a execução dos investimentos.O governante explicou que a Madeira deverá receber 697,2 milhões de euros de afetação direta em subvenções e 135 milhões em empréstimos, para projetos a executar até 2026 em três áreas fundamentais: resiliência, transição climática e transição digital.O governo regional, de coligação PSD/CDS-PP, conta receber em outubro o primeiro adiantamento, no valor de 51 milhões de euros.De acordo com o plano, 536 milhões de euros serão investidos na área da resiliência (saúde, habitação, respostas sociais, cultura, capitalização, empresas e gestão hídrica), 83,1 milhões na transição climática (energias renováveis) e 213 milhões na transição digital (administração pública, empresas e escolas).Além do PRR, o executivo madeirense conta ainda receber verbas através do REACT-UE - Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa, bem como do Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), num total previsto de 1.859 milhões de euros, mas com a possibilidade de chegar a 1.974 milhões."A transparência tem de ser assumida por todos os Estados-membros e todos os procedimentos têm de ser claros e legais", disse Pedro Calado, alertando, no entanto, para o facto de a legislação referente à contratação pública ser "altamente burocrática" e "penalizadora" em termos de execução dos projetos. O governante considera que o país deveria ter sido "muito mais ambicioso" na preparação de legislação específica, sem condicionar a transparência e legalidade dos procedimentos, de forma a não pôr em causa a realização das verbas do PRR."Caso contrário, será uma grande oportunidade perdida", declarou.O vice-presidente do governo madeirense disse ainda que as regiões autónomas devem "obrigatoriamente" integrar o capital social do Banco de Fomento, responsável pela gestão dos fundos."Vamo-nos debater, custe o que custar, para termos o mesmo tratamento que qualquer outro cidadão português", disse, reforçando: "Não se trata de reivindicações, trata-se de exigir para os madeirenses exatamente aquilo que é feito a nível nacional".Portugal entregou na quinta-feira o PRR à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, tornando-se o primeiro Estado-membro da União Europeia a enviar a versão final.