Madeira cria linha de apoio às empresas regionais no valor de 100 ME

As medidas fazem parte de um pacote de apoios às famílias e empresas do arquipélago, face à pandemia da covid-19, e foram anunciadas pelo presidente do executivo, Miguel Albuquerque, em videoconferência, no final do concelho extraordinário do governo.Albuquerque vincou que os apoios resultam da "gravíssima situação de paralisia económica" em que a região se encontra devido ao novo coronavírus."O Governo Regional aprovou a constituição de uma linha de apoio de tesouraria às empresas regionais, num montante até 100 milhões de euros, com uma bonificação de taxa de juro de 0% com carência de capital de 12 meses", afirmou o chefe do executivo, explicando que a linha é exclusiva para as empresas da Madeira e está operacional dentro de 15 dias.Esta linha inclui os empresários em nome individual e é independente das linhas de apoio aprovadas pelo Governo.No âmbito do apoio às famílias, não haverá lugar a qualquer pagamento de mensalidades nas creches e estabelecimentos de ensino públicos e privados no mês de abril."Para assegurar liquidez e pagamento de salários nos estabelecimentos privados, o governo irá manter as condições contratuais e compensar esses estabelecimentos das perdas financeiras decorrentes do não pagamento das mensalidades", esclareceu.Estas medidas terão um impacto estimado em três milhões de euros e abrangem cerca de 15.000 alunos.Miguel Albuquerque indicou, também, que haverá isenção de todas as rendas dos espaços habitacionais e não habitacionais do governo ou entidades públicas regionais nos meses de abril, maio e junho de 2020.Por outro lado, será suspensa a cobrança, no mesmo período, de planos de pagamento ou acordos de regularização de dívida de rendas e prestações de empréstimo."Estas medidas abrangem cerca de 18.000 pessoas nos programas habitacionais e 89 empresas e associações em espaços não habitacionais, num montante global de 1,250 milhões de euros", esclareceu.O presidente do governo anunciou, por outro lado, a criação de um fundo de emergência para apoio social, para a população da Madeira e do Porto Santo, no montante de cinco milhões de euros, bem como um reforço de 500 mil euros dos apoios a famílias carenciadas, nomeadamente em alimentação e medicamentos.O executivo madeirense vai também suspender temporariamente os pagamentos dos planos prestacionais de regularização de dívidas à segurança social, até 30 junho de 2020, uma medida que atinge cerca de 10 mil contribuintes.Por outro lado, o Instituto de Emprego da Madeira vai suspender a cobrança, nos meses de abril, maio e junho de 2020, de planos de pagamento relativamente a incumprimento nas medidas ativas de emprego e os participantes dos programas de estágio e ocupacionais terão as suas faltas justificadas.Miguel Albuquerque indicou ainda que as empresas do setor de animação turística, atividade marítimo-turística, empresas de restauração, atividades localizadas nas marinas do Funchal e Porto Santo, bem como no cais de recreio de São Lázaro, ficam isentos do pagamento de taxas entre o dia 31 de março e o dia 31 de maio de 2020.O Instituto de Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE) elevou no sábado para oito o número de casos de covid-19 no arquipélago, indicando que 345 pessoas se encontram em vigilância ativa.O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 324 mil pessoas em todo o mundo, das quais pelo menos 14.396 morreram.Portugal tem 14 mortes associadas ao vírus da covid-19 confirmadas, mais duas do que no sábado, e 1.600 pessoas infetadas, segundo o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde (DGS).