O montante é destinado "à amortização de capital, no corrente ano económico, de empréstimos que constituem a carteira de dívida da região e das suas empresas públicas integradas no universo das administrações públicas em contas nacionais", revela o documento.

Para o efeito e após consulta ao mercado, foi decidido que o "consórcio formado pelo Banco BPI, S.A., pelo Banco Comercial Português, S.A., pelo Banco Santander Totta, S.A., e pela Caixa - Banco de Investimento, S.A." apresentou a melhor proposta, que "requeria a garantia pessoal da República Portuguesa".

Esta autorização da República foi prestada através de despacho do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, tendo sido "autorizada a concessão da garantia pessoal do Estado à referida emissão obrigacionista, a emitir nas condições da proposta do consórcio, mediante o pagamento da taxa de aval de 0,2% ao ano", pode ler-se no documento.

O prazo para este empréstimo é de 10 anos com pagamento de juros semestral, não estando previsto reembolso.