Madeira avança com projetos de reinserção de pessoas sem-abrigo financiados pelo PRR

“Na Região Autónoma da Madeira ninguém, de modo nenhum, vai fugir às suas responsabilidades. Assumimo-las na íntegra e temos fortes investimentos, quer através do PRR, quer de outros projetos”, disse à agência Lusa a secretária da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, acrescentando: “Queremos ter um cenário diferente nas ruas do Funchal daqui a dois anos.”No primeiro semestre de 2022, as autoridades madeirenses sinalizaram um total 117 pessoas em situação de sem-abrigo no arquipélago (com cerca de 250 mil habitantes), com enfoque no Funchal e Câmara de Lobos, concelho contíguo a oeste, mas o número oscila com frequência, embora raramente ultrapasse os 120. O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) prevê canalizar quatro milhões de euros do PRR para projetos de apoio a esta população, sendo que o primeiro concurso, que decorre até 31 de agosto, visa a criação de quatro equipas de rua e a aquisição de uma viatura elétrica de sete/nove lugares, bem como a definição de 20 projetos de capacitação e integração. Até 2026, o executivo conta avançar com a criação de um centro de acolhimento noturno, a requalificação de espaços para atendimento de emergência, a construção de balneários e lavandarias, a requalificação de um refeitório e cantina social e a criação de um ateliê ocupacional.“A grande maioria [dos sem-abrigo] tem já acompanhamento, temos instituições no terreno”, disse Rita Andrade, esclarecendo que o Governo Regional canaliza anualmente cerca de 900 mil euros para as três principais entidades que operam diretamente nesta área: a Associação Protetora dos Pobres (APP), o Centro de Apoio ao Sem-Abrigo (CASA) e a Assistência Médica Internacional (AMI).Por outro lado, está em curso o Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PRIPSSA 2018-2022), que agrupa 22 instituições públicas e privadas, sob coordenação do Instituto de Segurança Social, e estabeleceu 58 medidas no âmbito da inclusão.“O PRIPSSA atingiu em 2020 uma taxa de execução na ordem dos 86% e estamos agora a concluir a avaliação de 2021”, disse Rita Andrade, explicando que os sem-abrigo muitas vezes “recusam ajuda”, o que requer um “trabalho gradual” e uma “intervenção caso a caso”. As autoridades regionais detetaram também nos últimos anos uma mudança do perfil das pessoas que vivem na rua, passando maioritariamente de idosos com patologias mentais e alcoólicos para jovens na faixa etária dos 20 anos dependentes das novas substâncias psicoativas.Em outubro de 2021, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Farinha, indicou, num seminário no Funchal, que o consumo destas substâncias na Madeira era quatro vezes superior ao nível nacional, acontecendo o mesmo na Região Autónoma dos Açores. “Sabe-se que a comercialização é sobretudo feita pela internet e o produto chega às nossas ilhas por via postal, o que dificulta, claramente, o controlo, a fiscalização, o combate e a repressão deste fenómeno”, alertou na altura. No concelho do Funchal, onde deambulam diariamente cerca de 100 pessoas sem-abrigo, a Câmara Municipal (PSD/CDS-PP), liderada pelo social-democrata Pedro Calado, vai inaugurar este mês a primeira “habitação social” para acolher quatro pessoas sem-abrigo e já está a preparar um segundo espaço para continuar o projeto.“Essas quatro pessoas vão contribuir com um valor simbólico para as despesas da casa e têm de trabalhar”, explicou o autarca, reforçando: “É um projeto de integração social que passa não só para lhes dar casa, mas também trabalho.”A autarquia investiu 150 mil euros na recuperação do edifício, mas está consciente de que “estes quatro lugares não vão resolver o problema”, pelo que destaca também o apoio anual de 500 mil euros a cerca de 50 entidades que operam no campo da assistência social.“Se for preciso vamos reforçar esse apoio. O que nós pretendemos é não só retirar as pessoas da rua, mas reabilitá-las e integrá-las novamente na sociedade”, disse Pedro Calado.