Madeira assegura cumprimento de regras de concorrência no combate à pandemia

“O Sesaram cumpriu, como sempre cumpre, as regras da livre concorrência, tanto assim que recorreu a todos os fornecedores que estavam disponíveis no mercado regional, nacional e internacional”, lê-se na informação disponibilizada.Este serviço reage assim ao relatório de uma auditoria de conformidade às despesas deste serviço com a aquisição de bens e serviços destinados à luta contra a pandemia da covid-19 difundida pelo Tribunal de Contas.Nessa avaliação, o TdC considerou que o Serviço de Saúde da Madeira deveria, ultrapassada a fase de emergência da covid-19, ter optado por "uma maior abertura à sã e leal concorrência dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos". No documento, o TdC indica que foram comunicados pelo Sesaram aos membros do Governo Regional responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde um total de 542 contratos de aquisição de bens e serviços, neste âmbito, envolvendo uma despesa (sem IVA) na ordem dos 19,3 milhões de euros, tendo sido alvo de fiscalização 41 procedimentos.O TdC adianta que ficaram evidentes “algumas insuficiências”, mencionando, em matéria procedimento pré-contratual, que se registou o “recurso exclusivo ao procedimento de ajuste direto ao abrigo do regime excecional e temporário", mas "quando ultrapassada a fase inicial da emergência", no âmbito da pandemia de covid-19, "seria preferível uma maior abertura à sã e leal concorrência dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos”.No comentário a esta avaliação, o Sesaram considera que foram emitidas “recomendações habituais no âmbito de qualquer auditoria que, no caso concreto, tratando-se de um período excecional devem ser contextualizadas ao tempo da realização dos contratos”.Também refere que os 41 processo auditados estão relacionados coma aquisição de luvas, máscaras, fatos e batas de proteção, zaragatoas, produtos de laboratório, reagentes, álcool gel, ventiladores, entre outros. “Este regime excecional permitiu às entidades prestadoras de saúde, a adoção do ajuste direto independentemente do valor, por motivos de urgência imperiosa, resultante de acontecimentos imprevisíveis, situação vivida precisamente em 2020, durante a pandemia”, lê-se na reação do Sesaram a esta avaliação.Este serviço realça que, neste contexto pandémico, “a procura deste tipo de bens para a proteção e salvaguarda da saúde pública, estava muito condicionada e com oscilação de preços quase diária”. Segundo o Sesaram, “na totalidade dos contratos apenas um teve comunicação tardia de três dias, ao Tribunal de Contas, o que foi compreendido por esta entidade fiscalizadora”.Também destaca que este serviço “dispõe de uma estrutura organizada ao nível do provisionamento com diferentes níveis de controlo em todo o circuito de contratação”.“O resultado desta auditoria traduz o bom trabalho realizado nomeadamente pelas equipas de aprovisionamento que nesta fase, não tiveram feriados, nem dias de folga. Não pararam em momento algum para garantir a eficácia e eficiência dos serviços não assistenciais de apoio à atividade clínica”, destaca.Sobre as recomendações do TdC, reafirma o “empenho em dar adequado cumprimento, sempre no escrupuloso respeito pelo enquadramento legal e contratual que rege a sua atividade”.O Governo da Madeira salienta que “o Sesaram foi a única entidade prestadora de cuidados de saúde, em Portugal, a ser agraciada com a qualidade de Membro Honorário da Ordem de Mérito, pela Presidência da República, o que traduz o reconhecimento pelo trabalho de todos”.