Madeira apela a "consenso" com Açores para reforma do sistema político

“A revisão do Estatuto Político-Administrativo é uma prioridade, mas não é tudo, é preciso somar a revisão da Constituição da República, da Lei das Finanças Regionais e da Lei Eleitoral”, sustentou Jaime Filipe Ramos no plenário do parlamento regional.O deputado social-democrata madeirense desafiou os Açores a “juntarem-se à Madeira para que as duas regiões possam tentar rever os documentos”, representativos do aprofundamento da autonomia.O arquipélago açoriano, acrescentou, “reconheceu que avançou pouco” na última revisão do seu Estatuto Político-Administrativo.Por isso, o PSD defende o “consenso com os Açores para que se pense na alteração deste quadro constitucional, porque o atual não serve”.Jaime Filipe Ramos questionou “até onde haverá nível de compromisso da Assembleia da República nesta matéria”, sustentando que deve ter apenas “o poder de ratificar e não de retificar, adulterar ou subverter os princípios aprovados no parlamento madeirense”.“Há 15 anos que somos vítimas dessa visão centralista que ainda subsiste nas instâncias nacionais”, declarou.O líder da bancada do PSD/Madeira apresentou uma proposta conjunta com o CDS, partido parceiro da coligação governativa no arquipélago, para a constituição de uma Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia, aproveitando o trabalho já feito na anterior legislatura.A proposta será votada na quinta-feira.Também o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta com este objetivo.