Má sorte ser guineense querer visto para Portugal e não ter dinheiro para "intermediários"

“Pedi um agendamento há dois anos e ainda não o consegui”, disse Leónico Silva, um guineense que, de vez em quando, precisa de viajar para Portugal. O agendamento de que fala é através de uma empresa (VFS) que trata da documentação para o pedido de visto às autoridades portuguesas.Acontece que esta empresa apenas disponibiliza um determinado número de agendamentos, o qual na maioria dos casos vai parar à mão de “intermediários” que depois vendem o seu “serviço” a quem viajar para Portugal e não consegue, pelos seus meios, um agendamento.Em declarações à Lusa, contou que uma vez em que precisou de viajar para Portugal com urgência, teve de pagar 100.000 francos CFA (cerca de 150 euros) a um indivíduo que estava na Praça de Bissau. Pagou e, no dia seguinte, tinha o agendamento e com ele estavam mais 11 pessoas que tinham pagado o mesmo. “Basta fazer as contas”, disse.“Não é segredo para ninguém. Qualquer guineense sabe: É mesmo preciso pagar para se conseguir um agendamento. O que ninguém explica é como, pagando, se consegue um agendamento para tratar de um visto na Embaixada de Portugal, o que não acontece se não houver pagamento”, disse.E questionou: “E a embaixada não sabe disso? Estão mesmo ali, frente à embaixada, a cobrar dinheiro pelos agendamentos”.Contactado pela Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português afirma ter tido “conhecimento de informações relativas a queixas de utentes ou de terceiros (nomeadamente intermediários e outros que açambarcam vagas no sistema de agendamento para venda a utentes sem marcação)”.Mas indicou que não foram recebidos naquele ministério “quaisquer informações devidamente fundamentadas ou com elementos de prova relativos a casos de suborno para agendamento de pedidos de visto na secção consular em Bissau”.“Se tal informação vier, em algum momento, a ser reportada, estes elementos serão, como cumpre, devidamente reportados e encaminhados às autoridades competentes”, prosseguiu.O MNE português refere que tem sido feita “uma monitorização permanente e minuciosa dos sistemas e listas de agendamento para garantir um acesso alargado a vagas pelos utentes que delas necessitam”.Por seu lado, o Governo guineense garante que “não tem responsabilidades” sobre o funcionamento da secção consular de Portugal em Bissau quanto à emissão de vistos.“Não podemos dar ordens à embaixada de Portugal para a emissão de vistos, nem para autenticação de documentos ou de qualquer outro serviço”, afirmou aos jornalistas o diretor dos Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da Guiné-Bissau, Cândido Barbosa, na terça-feira.Para a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rosa Teixeira Ribeiro, a situação “não é novidade”.“Isto existe, o açambarcamento das senhas. De todos os lados há queixas”, afirmou, lamentando que a opção para melhorar os serviços tenha sido o recurso a empresas exteriores, neste caso a VFS.Esta empresa internacional é responsável pela preparação dos pedidos de vistos para Portugal em 18 dos 21 países que disponibilizam este serviço, o que para o sindicato é “um risco” e uma situação de “monopólio”.As críticas estendem-se à metodologia, pois os pedidos são feitos através de uma plataforma informática que “parte do pressuposto que os candidatos estão todos extremamente habilitados para preencherem os requisitos para pedirem o agendamento”.Sobre os alegados “subornos” para obter um agendamento, Rosa Teixeira Ribeiro lembrou que este é “um país de brandos costumes. Todos sabem, ninguém faz nada”.“Estão a esvaziar as funções do Estado. Se o Estado não controla e não faz – é a empresa que faz a seleção. Mas atenção, só chega à embaixada o que a empresa escolhe. Quem garante ao Estado português que a empresa dá seguimento a todos os pedidos”, questionou.Tal como Leónico Silva, muitas outras pessoas, que não se quiseram identificar, viram-se obrigadas a pagar aos “intermediários” para conseguirem um agendamento e posterior visto para virem para Portugal, como disseram à Lusa outras alegadas vítimas deste esquema que nenhuma autoridade reconhece.Outros, sem possibilidades de pagar os montantes pedidos, num país onde o ordenado mínimo é cerca de 50.000 francos CFA (cerca de 75 euros), perdem oportunidades de estudo e de emprego, porque os lugares não esperam.Eduardo Júnior, um guineense que vive em Portugal há seis anos, desespera pela vinda de um primo, a quem arranjou trabalho em Portugal. Tratou de todos os documentos do familiar, que entretanto estão em risco de caducar, pois o agendamento nunca mais chega.“É um caso urgente. O meu primo tem um lugar numa empresa de construção civil para uma obra que tem prazos e o dono da obra não pode continuar a esperar. Ninguém responde nem dá sinais de vida e, entretanto, o meu primo não começa a trabalhar e o dono da obra continua a precisar do seu trabalho”, lamentou.Outras pessoas contactadas pela Lusa disseram que esta demora já prejudicou estudantes, que não conseguem chegar a Portugal a tempo de usufruírem de bolsas de estudo.Este tipo de casos tem vindo a ser denunciado há meses nas redes sociais.“Quem não tem dinheiro, pede o agendamento e não consegue. Nunca mais ninguém lhe diz nada. Há pessoas, como eu, que esperam mais de dois anos por um agendamento. E há quem cobre 250.000 francos CFA (cerca de 381 euros), quando esse é o valor que custa tratar do visto, que é o passo seguinte ao agendamento, num total de 500.000 francos CFA (cerca de 762 euros). Quem tem dinheiro para isso”, questionou Leónico Silva.A situação parece estender-se aos agendamentos para atos consulares: “Uma vez tentei autenticar um documento de uma sobrinha que está em Portugal e não consegui. Os sujeitos pediram-me dinheiro (60.000 francos CFA) para agendar este pedido de autenticação de documento, mas não tinha. Não consegui tratar do assunto”, adiantou.O Ministério dos Negócios Estrangeiros português, por seu lado, garante que “acompanha atentamente as necessidades sentidas em toda a rede consular, sendo prática habitual proceder ao reforço de recursos nas situações em que se regista maior afluência”.