Luís Paulo Alves responsável por relatório a ser votado segundo Tratado de Lisboa

Com a entrada em vigor do novo tratado esperada para o próximo dia 1 de Dezembro, o primeiro documento a ser sujeito às novas regras legislativas de co-decisão será sobre medidas específicas no domínio agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas, de que é relator o eurodeputado açoriano Luís Paulo Alves. A política agrícola, assim como a de pescas, passam a ser alvo do procedimento legislativo ordinário, que envolve as três instituições: Comissão Europeia, Conselho de Ministros da União Europeia e PE. O Tratado de Lisboa, assinado na capital portuguesa em Dezembro de 2007, poderá entrar em vigor a 1 de Dezembro, uma vez que todos os Estados-membros concluíram o processo de ratificação do texto. Falta apenas que os 27 escolham quem ocupará o cargo de presidente do Conselho da UE e de alto representante para a Política Externa (equivalente a ministros dos Negócios Estrangeiros, que será também vice-presidente da Comissão). A presidência sueca da UE anunciou esta quarta-feira que convocou para 19 de Novembro, em Bruxelas, uma cimeira extraordinária para decidir quem ocupará aqueles dois cargos emblemáticos.