Luís Neves toma posse na segunda-feira como MAI e tem o desafio de reformar a proteção civil

Com uma carreira de 30 anos no combate ao crime e oito anos como diretor da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves foi escolhido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Maria Lúcia Amaral, que se demitiu de ministra da Administração Interna depois da onda de críticas à forma como atuou e geriu a resposta à depressão Kristin, que assolou o país no final de janeiro.A escolha de Luís Neves para o cargo de ministro da Administração Interna é encarada como uma resposta às debilidades atribuídas às duas anteriores titulares da pasta, nomeadamente na área da comunicação, capacidade de intervenção pública e gestão em situação de crise.Além de ter que começar a preparar a próxima época de incêndios, Luís Neves tem também, à frente do Ministério da Administração Interna (MAI), a missão da reforma da Proteção Civil, que o Governo tinha prometido para o final de 2025, mas que Montenegro adiou agora para depois dos fogos.Numa entrevista recente, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, afirmou que a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) esta concluída no que diz respeito ao trabalho da responsabilidade direta do seu gabinete.No entanto e depois das tempestades que atingiram o país, o primeiro-ministro passou a falar de uma reforma da proteção civil, deixando de mencionar que vai ser feito alterações à lei orgânica da ANEPC.Segundo o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, o governo quer fazer uma reforma da proteção civil “com mais profissionalização e integração ou articulação de competências técnicas e operacionais do Estado, incluindo Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Forças Armadas.As mudanças prometidas para o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que voltou a falhar na região de Leiria com a depressão Kristin, é outras das tarefas do novo ministro da Administração Interna, que já encontra no gabinete o relatório do grupo de trabalho que teve como missão encontrar uma alternativa a esta rede de comunicações.Este grupo de trabalho, que entregou ao Governo o relatório no início de fevereiro, foi criado após o SIRESP ter também falhado no apagão de abril do ano passado. Na altura, o executivo considerava ser necessário um novo sistema “mais robusto, fiável, resiliente e interoperável” devido às “limitações estruturais e operacionais em cenários de elevada exigência operacional”.Luís Neves terá igualmente que enfrentar os problemas que têm surgido nos aeroportos, nomeadamente no de Lisboa, com longas horas de espera.Em abril, o aeroporto de Lisboa terá novamente a funcionar o sistema europeu de controlo de fronteiras suspenso devido aos tempos de espera.Além das queixas de falta de condições de trabalho na PSP e na GNR, como instalações policiais degradadas, viaturas com vários anos e escassez de equipamentos, o futuro ministro tem também que iniciar o processo de distribuição das ‘bodycams’ pelas polícias, um processo que se arrasta desde o governo socialista.Os polícias da PSP e os militares da GNR esperam que Luís Neves consiga o aumento salarial que foi alcançado em 2023 para os inspetores da PJ, um aumento de cerca de 600 euros do subsídio de risco, e que acabou por motivar a contestação destas forças de segurança, que exigiram ao Governo negociações para um tratamento igualitário.Alguns sindicatos da Polícia de Segurança Pública e associações da Guarda Nacional Republicana assinaram um acordo com o Governo em julho de 2024 e que lhes permitiu um aumento faseado de 300 euros até 2026 do subsídio de risco, mas esta reivindicação mantêm-se ao exigirem um tratamento igual aos inspetores da PJ.A anterior ministra deixou também um processo de negociação em curso com os sindicatos da PSP e associações da GNR. O não cumprimento deste acordo levou em dezembro o maior sindicato da PSP a abandonar as negociações com Maria Lúcia Amaral.Luís Neves tem assumido uma postura de tolerância zero contra o racismo e a incitação ao ódio, tendo liderado enquanto diretor da PJ operações contra grupos de extrema-direita suspeitos de ameaças de morte e crimes de ódio, como foi o caso do grupo 1143, que tinha entre os membros polícias.A gestão do racismo nas forças de segurança e a garantia dos direitos humanos constituem outro desafio para Luís Neves.O novo ministro tem ainda entre mãos a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que tem como meta reduzir em 50% os mortos e feridos graves até 2030, um plano que está por concretizar desde 2021, apesar de ter chegado a ser apresentada pelo anterior Governo socialista.Portugal é um dos países da UE com o maior número de mortes nas estradas.A toma de posse de Luís Neves está marcada para as 10:00 no Palácio de Belém, em Lisboa.