"O controlo de clientes das discotecas por parte dos patrões é um precedente grave, pondo em causa direitos, liberdades e garantias", afirma a estrutura sindical, em comunicado.
Ainda segundo o sindicato, aceitar este regime seria "dar credibilidade a propostas descabidas, desnecessárias e inconstitucionais".
Na hipótese de o Governo vir a aceitar regulamentar o acesso aos estabelecimentos nocturnos, tal controlo "teria que ser feito pelas entidades policiais, como acontece aliás nas salas de jogo de fortuna e azar, e nunca pelos patrões", acrescenta o comunicado.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, disse dia 13 que está a estudar a possibilidade de criar um regime sancionatório para os clientes dos estabelecimentos de diversão nocturna que cometam actos ilícitos.
O possível regime sancionatório aos clientes dos bares e discotecas que provocam desacatos foi proposto ao Ministério da Administração Interna pela Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica (ABDZH) do Porto.
Em declarações à Lusa, o presidente da ABDZH, António Fonseca, precisou na altura que o regime sancionatório proposto inclui a proibição de entrada no bar ou na discoteca onde o cliente provocou desacatos ou actos de violência no passado.