O objetivo do reforço
orçamental, que é feito em contexto de reabertura da atividade
económica, é dar continuidade ao apoio público financeiro às micro e
pequenas empresas do setor, "ainda imprescindível na atual fase",
segundo o executivo.A Linha de Apoio à
Tesouraria das Microempresas do Turismo - Covid-19, criada em março de
2020, já tinha sido ajustada para possibilitar a conversão de parte do
financiamento a fundo perdido, alargar a sua aplicação às pequenas
empresas e, em fevereiro passado, foi reforçada em 20 milhões de euros,
passando a linha a ter uma dotação de 120 milhões de euros.O
Governo, no despacho, assinala haver uma procura "constante" das
empresas do turismo por este instrumento, ao abrigo do qual foram
aprovadas 12.370 candidaturas, com um financiamento associado de 117,7
milhões de euros, correspondente a uma taxa de compromisso de cerca de
98%."Importa proceder a um novo reforço da
dotação da linha, em 20 milhões de euros, por forma a garantir o
essencial neste momento e que é a continuidade do apoio público
financeiro às micro e pequenas empresas do setor, ainda imprescindível
na atual fase", afirma a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques,
que assina o despacho.Segundo o executivo,
a circunstância de este reforço se enquadrar já num contexto de
reabertura da atividade económica implica que às candidaturas
apresentadas após quarta-feira, data da entrada em vigor do despacho,
não seja aplicável o mecanismo de prémio de desempenho previsto para os
projetos apresentados e aprovados ao abrigo dos anteriores reforços.O
despacho adita à lista de códigos de atividade económica (CAE) um novo
CAE para "outros transportes terrestres de passageiros diversos",
exigindo-se que estas empresas demonstrem, mediante declaração subscrita
por contabilista certificado, que, pelo menos, 50% do respetivo volume
de negócios de 2019 resultou da prestação de serviços de transporte de
turistas.A linha de apoio resulta de uma
parceria entre o Turismo de Portugal e 12 instituições de crédito
(Abanca, Bankinter, BPI, BPG, CCAM, CGD, Eurobic, Millennium BCP,
Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores e Santander), que partilham o
financiamento a conceder.