Limites nas casas sociais levaram cinco animais para o canil

No município de Angra do Heroísmo, cinco animais foram retirados de habitações sociais e levados para o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Ilha Terceira desde o início do ano.O número foi confirmado pela Câmara Municipal ao Açoriano Oriental, depois de várias famílias terem denunciado, nas redes sociais, que estavam a ser obrigadas a separar-se dos seus animais na sequência das obras de reabilitação das casas sociais.A autarquia confirma que há limites relativamente à presença de animais nas habitações. De acordo com o regulamento, é permitido um cão por habitação. Se a casa tiver logradouro, pode ser um cão de raça pequena no interior ou de raça média ou grande no exterior. Nas casas sem logradouro, só é permitido um cão de raça pequena no interior.No caso dos gatos, as famílias podem ter até dois, mas, nesse caso, já não podem ter um cão.A Câmara Municipal diz que as regras sempre existiram, mas que agora estão a ser aplicadas de forma mais apertada nas habitações que têm sido reabilitadas e onde as famílias são depois realojadas.Quando é detetada uma situação em que os limites previstos no regulamento não estão a ser respeitados, a família é alertada e é feita uma vistoria pelos  Serviços Municipais de Veterinária. E, nessa altura, avalia-se se os animais podem ou não continuar na habitação. Quando a resposta é não, a família tem de encontrar uma solução: entregar o animal a outra pessoa ou família que tenha condições para o receber ou encaminhá-lo para o Centro de Recolha Oficial.Foi assim que cinco animais acabaram por ter de sair de habitações sociais e foram levados para o canil entre 1 de janeiro e 15 de agosto deste ano. Contudo, a Câmara Municipal não especifica quantas famílias estavam em situação de incumprimento, nem quantos animais foram retirados no total, tendo em conta que alguns poderão ter sido entregues a outras pessoas ou famílias e não ao canil.Mas uma coisa é certa, as restrições são para todos, até para os animais que já viviam com as famílias antes das obras de reabilitação. A resposta do município é taxativa: “O limite é aplicado para todas as situações”.Segundo a Câmara Municipal, os arrendatários conhecem as regras na hora em que assinam o contrato de arrendamento e que, ao aceitarem as condições, ficam obrigados a cumpri-las. Ainda assim, a autarquia reconhece que há incumprimentos.“É certo que em mais de 400 habitações sociais municipais, e apesar do trabalho das equipas técnicas, alguns arrendatários incumpram. Obviamente que após a intervenção de reabilitação das habitações e o realojamento dos agregados, o nível de exigência, controlo e fiscalização aumentou nesse sentido”, afirma a autarquia.Animais perigosos também estão proibidosOs cães e gatos têm de ter as vacinas em dia e ser desparasitados; os donos são responsáveis pela limpeza das fezes e urina, bem como pelos estragos feitos pelos animais na habitação ou no prédio; e não podem andar soltos nas zonas comuns dos prédios ou nas suas imediações. Também não são permitidos animais considerados perigosos ou potencialmente perigosos nos bairros sociais. Mas, segundo o município, há situações problemáticas: “Além da existência de animais potencialmente perigosos, existem muitas vezes mais animais do que pessoas e em muitos casos, degradando as habitações municipais”.As regras constam do Regulamento Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitação. A versão que está em vigor foi publicada a 23 de junho de 2026 e resulta, segundo a Câmara, de seis alterações ao regulamento original, de 2014. A autarquia garante tudo foi aprovado por unanimidade.Apesar das regras serem conhecidas pelas famílias, nem sempre são respeitadas, e o Município está agora mais exigente na sua fiscalização. Mas fica a questão: o que acontece aos animais quando uma família não consegue encontrar quem os receba? É que, este ano, pelo menos cinco tinham uma casa e acabaram no Centro de Recolha Oficial.