“Esta taxa municipal é importante mas, não resolve o problema. O problema encontrará solução na definição entre administração central e administração municipal de um regime jurídico, de financiamento com base jurídica que delimite claramente as competências e responsabilidades de um e de outro nesta matéria”, disse hoje à agência Lusa o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Duarte Caldeira.

O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto, defendeu no domingo, durante o seu discurso que assinalou o Dia Nacional do Bombeiro Profissional, em Loulé, a criação de uma taxa municipal destinada exclusivamente aos bombeiros e proteção civil que “permita um maior investimento por parte das autarquias na salvaguarda da vida e haveres das populações”.

Em declarações à Lusa, Duarte Caldeira explicou que “há cerca de dois anos foi criada por lei a possibilidade de os municípios instituírem na sua área de jurisdição a chamada taxa de proteção e socorro, ou seja, o produto dessa taxa visa financiar as atividades de proteção civil em geral com particular incidência nos bombeiros de cada município”.

De acordo com o responsável, esta possibilidade “não foi muito recetiva por parte dos municípios numa primeira fase” e só recentemente alguns começaram a estudar essa possibilidade.

“A tramitação normal da aplicação da taxa passa por uma deliberação da câmara e aprovação em assembleia municipal. Atualmente, a taxa só está a ser aplicada em Vila Nova de Gaia, sendo que não tenho indicação sobre o resultado da mesma”, adiantou.

O presidente da LBP disse ainda que a posição da Liga não é particularizar “nesta ou naquela taxa porque se o financiamento da proteção civil e dos bombeiros ficar exclusivamente sustentados nos municípios há uma desresponsabilização” da administração central.

“O nosso sistema de proteção civil tem uma dimensão municipal e nacional. As missões que são desenvolvidas no território municipal têm uma componente municipal mas também do estado central. O essencial não é tanto definir qual é a base de incidência do financiamento do sistema mas, a definição de um regime de financiamento onde fique delimitada a responsabilidade da administração central e da administração municipal nesta matéria”, concluiu.