Líder do PS/Açores defende que acordo nas áreas marinhas protege ambiente e pescadores

“O PS esteve a defender a sua responsabilidade ao entrar num processo negocial diretamente com o presidente do governo com o objetivo, por um lado, de assegurar a sustentabilidade ambiental das nossas zonas marinhas protegidas, por outro lado, de assegurar, também, a sustentabilidade de um setor e de muitas famílias”, afirmou Francisco César à agência Lusa.O líder dos socialistas açorianos adiantou que o acordo com o executivo açoriano prevê a possibilidade de pesca de salto e vara nas zonas de proteção alta, mas impede aquele tipo de pesca nas zonas totalmente protegidas, como inicialmente defendido pelo PS.“Os pescadores com este diploma ficam a ganhar. Isso foi feito graças à responsabilidade que o PS teve em saber negociar com o Governo Regional. Naturalmente, houve cedências de parte a parte, mas com isso os pescadores ficaram melhor”, frisou.Na agenda do plenário de janeiro do parlamento açoriano, que decorre esta semana, está uma proposta da bancada do PS para permitir a pesca de atum, com a arte de salto e vara, nas novas áreas marinhas protegidas.O presidente do PS/Açores adiantou que já foi entregue uma proposta de substituição integral com as alterações resultantes das negociações entre o executivo regional e os socialistas.“Em primeiro lugar, nas zonas com nível de proteção alta, passa a ser possível, também, a pesca comercial da arte de salto e vara para atum. Não nas zonas de ‘no take’ [proteção total], mas nas zonas de proteção de nível elevado passa a ser permitido esta arte de pesca que não é danosa diretamente para o ecossistema”, detalhou.O diploma prevê uma “majoração do apoio à pesca comercial com arte de salto e vara” e a “criação de um plano de cogestão para o setor”, além de um “reforço da capacitação técnica das associações representativas” da pesca do atum.Segundo disse, a majoração dos apoios “não está quantificada”, mas essa “obrigatoriedade fica estabelecida nos termos da lei”.O diploma prevê, também, a manutenção do Programa de Observação para as Pescas dos Açores, a criação de “sistemas de monitorização” e a obrigação do Governo Regional transferir em 90 dias as verbas provenientes do Fundo Ambiental nacional destinadas ao plano de reestruturação das pescas.“Este decreto legislativo regional consegue garantir que mal o dinheiro seja efetivamente entregue pelo Governo da República ao Governo Regional, no espaço de 90 dias após o recebimento, será transferido para os pescadores”, destacou.Francisco César elogiou o trabalho do grupo parlamentar do PS e confirmou que o acordo vai fazer com que a coligação PSD/CDS-PP/PPM viabilize o diploma do PS na Assembleia Regional.