“A primeira preocupação que temos tem a ver com a transparência da execução do PRR. Os empresários não sabem, efetivamente, qual é o estado de execução e muitas vezes são surpreendidos pela comunicação social com revisões ou adjudicações que não estavam sequer previstas, nem foram discutidas com os membros do Governo que têm competência sobre essa matéria”, afirmou Francisco César, citado numa nota de imprensa do partido.

O líder socialista considerou “inaceitável que se saiba mais pela comunicação social do que pelos documentos oficiais do Governo Regional” de coligação PSD/CDS-PP/PPM e lamentou que não existam indicadores de impacto que permitam avaliar os resultados dos investimentos.

“É fundamental saber para que é que o investimento está a ser feito e que impacto terá na vida das pessoas”, disse.

Francisco César, que falava à margem de uma reunião com a AICOPA - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores, alertou para o risco de a região não conseguir executar integralmente o PRR.

“Se o Governo Regional não executar o PRR, corre o risco de ter de devolver à União Europeia o dinheiro que recebeu para determinados investimentos e, ao mesmo tempo, pagar as obras já iniciadas. Isso pode ser uma verdadeira bomba atómica para a região”, avisou o socialista.

Depois de recordar que a situação financeira da região já é preocupante, Francisco César denunciou a falta de pagamento do Governo Regional às empresas, situação que “está a afetar toda a economia açoriana”.

“O Governo não pode continuar a não pagar o que deve às empresas. Mais vale ter um Orçamento realista, que cumpra o que promete, do que o maior Orçamento de sempre que depois não se executa nem se paga”, defendeu.

O líder socialista referiu ainda que o “desnorte” e a “falta de planeamento do Governo Regional ficam evidentes nos investimentos que foram retirados do PRR, como um Centro de Saúde e um Lar, que, segundo o executivo, seriam incluídos no próximo Quadro Comunitário, o PO2030”.

“Qualquer obra financiada por fundos comunitários tem de estar inscrita no Plano de Investimentos da região, mas basta consultar o documento para perceber que essas obras não estão lá”, afirmou.

O Governo dos Açores realocou investimentos na Saúde e Economia na revisão do PRR e garantiu que “todas as iniciativas não concretizadas” no plano serão financiadas por fundos regionais ou comunitários.

Num documento a que a agência Lusa teve acesso, a secretaria das Finanças, Planeamento e Administração Pública confirma a conclusão do “processo de revisão” do PRR tendo em vista a “simplificação dos investimentos”, um processo incluído na revisão do plano a nível nacional.

“Os ajustes agora efetuados traduzem-se num exercício de gestão responsável e eficiente dos recursos, visando assegurar que nenhum investimento estratégico é perdido, uma vez que todas as iniciativas não concretizadas no âmbito do PRR serão financiadas por outras fontes comunitárias ou regionais”, detalha o Governo Regional.

A secretaria regional, liderada por Duarte Freitas, destaca que a atualização do PRR nos Açores tem como “objetivo reforçar a execução dos projetos, otimizar a utilização dos fundos disponíveis” e assegurar o cumprimento das metas de “transição climática, digitalização e resiliência económica e social”.

Na revisão, o PRR vai deixar de financiar a renovação do Centro de Saúde de São Roque do Pico e reduz parte do investimento que estava alocado à criação de lugares em cuidados continuados, à aquisição de viaturas elétricas e equipamentos médicos.

A verba que estava destinada àqueles investimentos, de 8,49 milhões de euros, vai ser canalizada para a ampliação e requalificação do Hospital da Horta, na ilha do Faial.