Líder do Governo dos Açores vai reunir-se com Montenegro para “colocar pontos nos is”
2 de jul. de 2025, 18:24
— Lusa
“É
preciso atualizar, no quadro do novo Governo e da nova legislatura, as
pendências que eu continuo a acentuar no relacionamento entre a
autonomia política dos Açores com o Estado e a República”, afirmou José
Manuel Bolieiro aos jornalistas, à margem de uma reunião com a Câmara de
Vila do Porto, no âmbito da visita estatutária do executivo regional à
ilha de Santa Maria.O líder do executivo
açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) lembrou que já tinha desafiado Luís Montenegro
para um encontro durante a legislatura anterior e adiantou que a
reunião vai acontecer “até ao final da próxima semana”.“Já está apontado, falta só definir horário e dia para realizarmos este encontro para colocarmos os ‘pontos nos is’”, sublinhou.José
Manuel Bolieiro adiantou que, no encontro, pretende lembrar o líder do
executivo da República das “pendências” do Estado para com os Açores e
insistiu na necessidade de rever a lei que regula o financiamento das
regiões autónomas.“Posso adiantar que o
tema, não só das pendências de governação do executivo, como a revisão
da lei de finanças das regiões autónomas, não deixará de ser colocado em
cima da mesa”, assegurou.O líder do
Governo Regional insistiu ainda que a República tem de assumir as suas
responsabilidades no desenvolvimento dos Açores.“Temos
tantas situações, o principal é a autonomia política e a assunção da
responsabilidade do Estado para com o desenvolvimento dos Açores e
compreensão da autonomia e dos assuntos que estão pendentes”, reforçou.Em
03 de maio, em declarações à agência Lusa a propósito do novo ciclo
político nacional, José Manuel Bolieiro destacou a importância de
existir estabilidade política e lembrou "as pendências” do Estado para
com a região, exigindo a revisão da lei de finanças durante este ano.Entre
"as pendências" do Estado para com a região, José Manuel Bolieiro
apontou os apoios devido aos prejuízos provocados pela passagem do
furacão Lorenzo e da tempestade Efrain, admitindo, contudo, que existiu
nesta situação uma “mudança positiva” com o Governo da Aliança
Democrática (AD).Relativamente à revisão
da Lei de Finanças Regionais, o líder do executivo açoriano defendeu a
recuperação da norma original de capitação do IVA (revogando a alteração
realizada durante o resgaste internacional da ‘troika’ a Portugal),
reivindicação que já tinha apresentado para o Orçamento do Estado para
2025, mas que não foi atendida.José Manuel
Bolieiro assumiu também que deseja uma revisão da Constituição na
próxima legislatura para aprofundar a autonomia política dos
arquipélagos e exigiu o pagamento da indemnização do Estado à Azores
Airlines devido às obrigações de Serviço Público (OSP) para as
‘gateways’ não liberalizadas do Pico, Faial e Santa Maria.