Líder do Governo dos Açores vai reunir-se com Montenegro para “colocar pontos nos is”

2 de jul. de 2025, 18:24 — Lusa

“É preciso atualizar, no quadro do novo Governo e da nova legislatura, as pendências que eu continuo a acentuar no relacionamento entre a autonomia política dos Açores com o Estado e a República”, afirmou José Manuel Bolieiro aos jornalistas, à margem de uma reunião com a Câmara de Vila do Porto, no âmbito da visita estatutária do executivo regional à ilha de Santa Maria.O líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) lembrou que já tinha desafiado Luís Montenegro para um encontro durante a legislatura anterior e adiantou que a reunião vai acontecer “até ao final da próxima semana”.“Já está apontado, falta só definir horário e dia para realizarmos este encontro para colocarmos os ‘pontos nos is’”, sublinhou.José Manuel Bolieiro adiantou que, no encontro, pretende lembrar o líder do executivo da República das “pendências” do Estado para com os Açores e insistiu na necessidade de rever a lei que regula o financiamento das regiões autónomas.“Posso adiantar que o tema, não só das pendências de governação do executivo, como a revisão da lei de finanças das regiões autónomas, não deixará de ser colocado em cima da mesa”, assegurou.O líder do Governo Regional insistiu ainda que a República tem de assumir as suas responsabilidades no desenvolvimento dos Açores.“Temos tantas situações, o principal é a autonomia política e a assunção da responsabilidade do Estado para com o desenvolvimento dos Açores e compreensão da autonomia e dos assuntos que estão pendentes”, reforçou.Em 03 de maio, em declarações à agência Lusa a propósito do novo ciclo político nacional, José Manuel Bolieiro destacou a importância de existir estabilidade política e lembrou "as pendências” do Estado para com a região, exigindo a revisão da lei de finanças durante este ano.Entre "as pendências" do Estado para com a região, José Manuel Bolieiro apontou os apoios devido aos prejuízos provocados pela passagem do furacão Lorenzo e da tempestade Efrain, admitindo, contudo, que existiu nesta situação uma “mudança positiva” com o Governo da Aliança Democrática (AD).Relativamente à revisão da Lei de Finanças Regionais, o líder do executivo açoriano defendeu a recuperação da norma original de capitação do IVA (revogando a alteração realizada durante o resgaste internacional da ‘troika’ a Portugal), reivindicação que já tinha apresentado para o Orçamento do Estado para 2025, mas que não foi atendida.José Manuel Bolieiro assumiu também que deseja uma revisão da Constituição na próxima legislatura para aprofundar a autonomia política dos arquipélagos e exigiu o pagamento da indemnização do Estado à Azores Airlines devido às obrigações de Serviço Público (OSP) para as ‘gateways’ não liberalizadas do Pico, Faial e Santa Maria.