Licenças de apanhador de espécies marinhas nos Açores prolongadas por três meses

28 de dez. de 2017, 12:39 — Lusa/AO online

Em causa estão as licenças atribuídas para a captura de polvos, cracas, algas, búzios, caranguejos, ouriços e amêijoas.O licenciamento é válido para o ano civil em que é emitido, mas tendo em conta que ainda estão por concluir os processos referentes ao licenciamento para o exercício da apanha em 2018, o executivo açoriano decidiu prolongar as licenças de 2017 por três meses.Segundo a portaria, publicada em Jornal Oficial, o atraso prende-se com o facto de estar em curso uma alteração do regime legal da apanha de espécies marinhas nos Açores.As licenças e autorizações emitidas em 2017 serão, por isso, automaticamente renovadas até 31 de março de 2018.