Lesados do Banif têm até hoje para colocarem ações em tribunal
19 de dez. de 2017, 08:00
— Lusa/AO Onlie
A 19 de dezembro
de 2015, o Banco de Portugal decidiu pela resolução do Banif, tendo
então vários clientes percebido que os produtos em que investiram (como
obrigações) não eram protegidos e que perderam o dinheiro.Segundo
o código de valores mobiliários, desde o conhecimento desses problemas
os clientes lesados têm dois anos para mover ações judiciais contra os
emitentes desses produtos ou quem os comercializou.Assim,
termina hoje o prazo para serem movidas ações contra o próprio Banif ou
outras entidades que emitiram obrigações que o Banif vendeu, como Banif
Finance ou Rentipar, explicaram advogads contactos pela Lusa.Já
caso os lesados queiram pôr ações contra entidades públicas, como Banco
de Portugal ou Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao abrigo da
responsabilidade civil destas, têm mais um ano para o fazer.A
associação de lesados do Banif Alboa tem vindo a advertir os
investidores que compraram produtos financeiros do Banif, que
acarretaram perdas, para colocarem ações judiciais contra aqueles que
consideram responsáveis pela venda de produtos, até para garantirem a
salvaguarda dos seus direitos judiciais e a participação em soluções que
minorizem as perdas.Em 19 de dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.Desde
então, investidores do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que
os compense pelas perdas, sobretudo oos brigacionistas.Em
causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das
regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas
na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões
de euros, segundo a Alboa.O
primeiro-ministro, António Costa, disse em julho que havia “vontade
política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é
“evidente” que essas pessoas “fizeram confiança num sistema que as
aldrabou". A
Alboa tem dito várias vezes que entre os obrigacionistas do Banif estão
muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais
do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá
mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem
que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos
de pastorícia de gado" para venderem as obrigações.