Um grupo de lesados do Banif realizou ontem, pelas 10h30, uma concentração à frente das Portas da Cidade de Ponta Delgada, com o objetivo de fazer um minuto de silêncio por todos os lesados que faleceram nos oito anos em que perdura o processo, que ainda não tem fim à vista.

A iniciativa partiu de Romeu Presunça, filho de Carlos Presunça, um dos lesados do banco que morreu há exatamente cinco anos.

“Domingo [ontem] faz cinco anos que o meu pai faleceu. O motivo do falecimento nunca foi percebido, mas relacionamos com a perda de tudo o que ele tinha posto no Banif”, conta Romeu Presunça.

Por isso, e após contactar outros lesados, optou por assinalar a data através de “um minuto de silêncio, de pesar pelo falecimento do meu pai, pela queda do Banco e por todos os lesados que já faleceram”.

Em declarações ao Açoriano Oriental, Romeu Presunça lamenta que, “passados oito anos e meio”, o processo ainda não esteja resolvido, destacando o impasse com que os lesados se depararam “em todas as reuniões com o Governo”.

“Ao início, nas reuniões, diziam que o Banco de Portugal tinha que dar o aval, depois o Banco de Portugal dizia que era a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e depois a CMVM dizia que era o Governo. Quando chegava ao Governo, voltava outra vez o mesmo circuito. E andamos há oito anos nisto”, relata.

Além disso, Romeu Presunça salienta que, no início do processo, “o Banco de Portugal e a CMVM diziam que nós éramos investidores qualificados, mas recentemente disseram-nos que afinal não, que uma grande percentagem dos lesados não sabiam em que estavam a investir nem porquê”.

O também lesado do banco realça que a “iliteracia financeira” destas pessoas “é acima do normal”.

“Já percebemos que só 10 ou 15 pessoas percebiam de mercados e mesmo assim foram lesadas. Há muitos emigrantes açorianos nos Estados Unidos e Canadá que foram lesados e a lei portuguesa supostamente não permite que se venda produtos desta categoria a emigrantes, e os meus pais eram emigrantes na altura”, recorda.

Romeu Presunça destaca ainda que “todos os produtos à venda pelo Banif eram reconhecidos pela CMVM, por isso eram legais e tudo o que aconteceu foi dentro da legalidade”, lamenta.

Quanto à resolução deste processo, Romeu Presunça recorda que, nos Açores, “há três anos o Chega apresentou uma proposta que foi chumbada no parlamento regional. O PS chumbou a proposta dizendo que juridicamente não favorecia os lesados do Banif e que iam rever e refazer essa proposta. Até hoje estamos à espera e nada aconteceu”, aponta.
Para Romeu Presunça, a falha na resolução deste problema advém da “falta de vontade política”.

“Se os lesados do Banif representam perto de 88 milhões de euros, e são quase 900 famílias nos Açores, porque é que nunca houve uma vontade política de se resolver o assunto? Acreditamos piamente que o Banif não é resolvido por falta de vontade política”, considerou.

Lesados do Banif propõem 169 ME para indemnizar 1900 reclamantes

Os lesados do Banif vão propor ao Governo uma indemnização no valor de 169,6 milhões de euros, para responder a 1900 reclamantes de crédito, numa solução semelhante à encontrada para os lesados do Papel Comercial do BES.

Segundo fonte ligada ao processo, os lesados do Banif estimam perdas totais de 242 milhões de euros entre cerca de 1.900 reclamações de crédito junto da Comissão Liquidatária do banco que terminou em 2015.

No seguimento de uma reunião com o atual Governo, liderado por Luís Montenegro, no início do mês, os lesados do Banif estão a finalizar uma proposta a apresentar ao executivo, que prevê a criação de um fundo em que os investidores recuperariam 50% dos créditos para valores investidos superiores a 500.000 euros e 75% para valores investidos inferiores a 500.000, com um máximo de 250.000 euros.

Contas feitas, e atendendo à ponderação dos investimentos perdidos nestes intervalos, tal significaria que um fundo para indemnizar todos os reclamantes seria de cerca de 169,6 milhões de euros.

Os lesados acreditam que há condições para fechar uma solução até ao final deste ano.

Em dezembro de 2015, o Banif (que já tinha sido nacionalizado, sendo então detido maioritariamente pelo Estado) foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária foi vendida ao Santander Totta, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou. 

Já no Banif - em liquidação ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados e ativos ‘tóxicos’ como o Banif Brasil, vendido em 2023 por um real.