Lesados do Banif dizem que Governo se comprometeu em encontrar solução alternativa
20 de jul. de 2018, 09:26
— Lusa/AO online
“Apesar
de as pessoas terem sido enganadas ou aldrabadas, como disse o
primeiro-ministro [António Costa], o que aconteceu não cumpre os
critérios para ser considerado ‘misselling’ [generalizado]. As soluções
encontradas terão de ser diferentes das que estão previstas, e o Governo
está comprometido em procurar soluções diferentes dentro das resoluções
da Assembleia da República”, disse aos jornalistas o presidente da
assembleia-geral da ALBOA, Nelson Santos, no fim da reunião, com
representantes do Governo e da Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários (CMVM).A
reunião na sede do regulador dos mercados financeiros, em Lisboa, foi
marcada por iniciativa do gabinete do primeiro-ministro, depois de em
junho a presidente da CMVM ter dito, no parlamento, que houve vendas
agressivas no Banif, mas que não foi encontrada evidência de venda
irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco, tendo em
conta “as conclusões possíveis, dada a distância temporal e a
impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente
relevantes”.Na
altura, a ALBOA mostrou-se surpreendida com as declarações de Gabriela
Figueiredo Dias, e acusou ainda o regulador de não ter dado resposta a
um pedido de reunião, “na qual se procuraria estudar possíveis soluções
para minorar as perdas dos seus associados”. Já
à saída da reunião de hoje, na sede da CMVM, o tom dos responsáveis da
ALBOA foi mais suave, considerando Nélson Santos que havendo o
“entendimento da CMVM no sentido” de não sido possível encontrar até
agora evidência da existência de ‘misselling generalizado’ que serão
agora “procuradas outras alternativas e soluções” extrajudiciais.Será
ao Governo que caberá durante o verão debruçar-se sobre as várias
hipóteses que poderão ser invocadas para encontrar uma solução que possa
compensar os lesados pelas perdas sofridas.“Ficamos
a aguardar pelas propostas que o Governo vai apresentar em setembro e
outubro”, disse o presidente da assembleia-geral da ALBOA.O
responsável da associação que representa os lesados do Banif afirmou
esperar que se “chegue a bom porto”, uma vez que - dois anos e oito
meses depois da resolução do banco - “as pessoas estão desesperadas" e
precisam "ver luz ao fundo do túnel”.A
reunião de hoje contou com os responsáveis da ALBOA e representantes do
Governo - Mariana Melo Egídio pelo gabinete do primeiro-ministro e um
membro do gabinete do Ministro Adjunto, Siza Vieira - e da CMVM - Maria
João Teixeira, Jorge Costa Santos e José Manuel Barros.Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.Então
milhares de clientes afirmaram-se lesados pelo banco e têm vindo a
pedir uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da
encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.A
ALBOA tem dito várias vezes que entre os lesados do Banif estão muitos
clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do
banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo
como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que
os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de
pastorícia de gado" para venderem as obrigações.Após
a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo
Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a
sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade
bancária que o comprador não adquiriu.Em
25 de junho último, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da
liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na
sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização
para o exercício da atividade de instituição de crédito.