Autor: LUSA/AO Online
"O senhor
bastonário [da Ordem dos Advogados] disponibilizou-se a promover uma
comissão arbitral com o intuito de analisar o caso do Banif, no sentido
que saia um relatório que identifique o tipo de investidores não
qualificados e que identifique e esclareça que as pessoas ao adquirirem
estes produtos não eram investidores institucionais, não eram pessoas
com uma literacia financeira que lhes permitisse subscrever esses mesmos
produtos e que inclusivamente também que se analise a forma como eles
foram comercializados", afirmou. Jacinto
Silva falava aos jornalistas após a reunião com os lesados do banco,
que decorreu na sexta-feira à noite no salão paroquial de Vila Franca do
Campo, na ilha de São Miguel, durante a qual lembrou que foram
utilizadas "práticas enganosas" que levaram os clientes a adquirirem
determinados produtos financeiros. O
presidente da ALBOA assumiu que tem tido dificuldade em obter por parte
da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esse tipo de
informação. "Das
reuniões que tem havido com a CMVM, temos percebido que a CMVM está
numa linha que não é a nossa. A linha deles é analisar reclamação a
reclamação e saber se toda a documentação foi assinada e se as pessoas
ao subscreverem o produto o subscreveram em consciência. A CMVM, sendo
um organismo supervisor, o que interessa é se há papeis ou não há
papéis, a forma como eles foram assinados não interessa", vincou. Jacinto
Silva disse acreditar que o relatório que possa sair dessa comissão
arbitral mediada através da Ordem dos Advogados vai "substituir a
declaração da CMVM" e que será "uma via para ultrapassar" o impasse. "O
relatório dessa comissão, conjuntamente com o relatório da Comissão de
Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), que irá ser
discutido em plenário e do qual também pensamos que irá sair uma
recomendação ao governo para criar mecanismos para minorar os prejuízos
dessas pessoas, penso que estarão reunidas as condições depois para o
governo acionar os mecanismos", sublinhou. Jacinto
Silva admitiu ainda querer "discutir com o primeiro-ministro" sobre "a
criação das próprias comissões", tendo em conta que "poderá também ser
necessário o aval do Ministério da justiça para validar essas comissões e
torná-las vinculativas". O
presidente da ALBOA disse ainda não estar confiante na escolha da
consultora Baker Tilly pelo Banco de Portugal para fazer a auditoria
independente à resolução do Banif para saber se os credores do banco têm
dinheiro a receber do Fundo de Resolução. Jacinto
Silva reuniu também na sexta-feira com o presidente do Governo Regional
dos Açores e admitiu que Vasco Cordeiro "tem feito tudo o que está ao
seu alcance" para ajudar a buscar uma solução.