Lei Fundamental foi aprovada após ‘maratona’ de dez meses, 132 plenários e um cerco

“Este é o desejo que formulo, o anseio que exprimo, nesta hora primeira, incerta como são todas as horas primeiras: o de que saibamos ser dignos de nós próprios, dotando a pátria com uma Constituição que, na sua essência, consiga resistir à prova do tempo”, apelou Henrique de Barros, presidente da Assembleia Constituinte, no dia 2 de junho de 1975.Os deputados que o ouviam, eleitos nas primeiras eleições livres em Portugal, tinham uma missão: elaborar a mais importante lei do país, cuja base perduraria até hoje.Cerca de dez meses depois, a Constituição da República Portuguesa acabaria por ser aprovada, apenas com o voto contra do CDS, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM.A sessão de trabalhos de 2 de abril de 1976 foi longa: começou pelas 09h45 e só terminou às 22h50, segundo os diários da Assembleia Constituinte, depois de a Lei Fundamental ter sido promulgada pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, em plenário. Ouviram-se “aplausos vibrantes”, “prolongados, de pé” e foi entoado o Hino Nacional.A Constituição foi fruto de 132 sessões plenárias, que ocuparam quase 500 horas, e 327 sessões das 12 comissões especiais constituídas na altura.A lei entrou em vigor a 25 de abril de 1976 e instaurou princípios basilares do atual regime democrático, como a separação de poderes, o voto universal, assim como direitos fundamentais como o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade de expressão, à habitação, saúde ou educação, entre muitos outros.O seu preâmbulo lembra que “o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista” e estabelece como objetivo “assegurar o primado do Estado de Direito democrático e abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.A construção da Constituição decorreu num período bastante conturbado para o país, pós-revolucionário, com uma forte tensão política e social nas ruas.Os apartes registados nos diários da Assembleia Constituinte são reflexo disso, com acusações que vão desde “fascista”, “facho”, “reacionário”, “social-fascista”, “nazi”, “salazarento”, “cacique”, “jurista”, “urso”, “palhaço” ou “burguês”.Em julho de 75, a Assembleia do MFA aprova o “documento-guia da Aliança Povo-MFA”, que prevê a criação de uma Assembleia Nacional popular, sem referência aos partidos, e consagra o Conselho da Revolução como “órgão máximo da soberania nacional”. Este documento foi fortemente contestado por PS, PPD e CDS e, em resposta, cerca de um mês depois, o grupo de nove militares moderados liderado por Melo Antunes elabora o “Documento dos Nove”, defendendo o pluralismo democrático.Um dos momentos mais tensos deste período foi o cerco à Assembleia, entre os dias 12 e 13 de novembro de 1975. Milhares de manifestantes, a grande maioria trabalhadores da construção civil, impediram os deputados de sair do parlamento durante 36 horas, assim como o chefe do Governo, Pinheiro de Azevedo, que estava na residência oficial do primeiro-ministro, contígua ao Palácio de São Bento.Os deputados ainda ponderaram mudar os trabalhos para o Porto, mas tal não chegou a acontecer.A 2 de abril de 76, Henrique de Barros encerrou os trabalhos da Constituinte retomando o seu apelo inicial, “alterando apenas, como se impõe, o tempo do verbo, e sem tomar partido na querela em torno das condições da revisão constitucional”: “Que tenhamos sabido ser dignos de nós próprios, dotando a nossa pátria com uma Constituição que, na sua essência, saiba resistir à prova do tempo”. Cinquenta anos depois, o texto resiste.