O Orçamento do
Estado para 2019 (OE2019) prevê um crescimento económico de 2,2%, um
défice orçamental de 0,2%, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução
da dívida pública para 117% do Produto Interno Bruto. O
Presidente da República promulgou o OE2019, o último da legislatura, em
21 de dezembro, 22 dias depois de ter sido aprovado no parlamento, mas
deixou a dúvida de se conseguir manter o “rigor orçamental e crescimento
e emprego” em caso de desaceleração económica, em Portugal e no Mundo.
O OE2019 foi
aprovado, em votação final global, no dia 29 de novembro, com votos
favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra do PSD e CDS-PP.
Com a mesma votação foram aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2019. O
processo de debate orçamental terminou após quatro dias de votações na
especialidade, que não alteraram significativamente o projetado
equilíbrio entre receitas e despesas, ficando-se bem longe do cenário de
"catástrofe" temido pelo Governo. Os grupos parlamentares apresentaram mais de 900 propostas de alteração ao OE2019.