Citado
em nota de imprensa, Luís Garcia considerou que “é absolutamente
incompreensível que em Portugal alguns queiram limitar o papel dos
Açores na gestão do seu mar”.A Lei do Mar
[Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo] foi aprovada na
generalidade na Assembleia da República e vai agora ser discutida na
especialidade.O líder do parlamento
regional intervinha na cidade da Horta, ilha do Faial, na sessão de
encerramento do Global Rangers Congress, no Teatro Faialense.O
presidente do parlamento regional considerou que “a participação dos
Açores na gestão do mar açoriano é um direito estabelecido em lei, desde
logo no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,
que é uma lei de valor reforçado”.Luís
Garcia defendeu que “a efetiva participação da região é do interesse
nacional”, tendo afirmado que “só alguém com vistas curtas, que não
consegue ver o país para além do Terreiro do Paço, é que não percebe que
constitui uma mais-valia, para todo o país, o efetivo envolvimento dos
Açores na gestão e proteção do seu mar”.A
Assembleia da República aprovou em 04 de outubro a proposta de lei do
Governo que altera a Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo,
numa votação em que o PS foi o único grupo parlamentar a votar a favor.A
proposta de lei, que altera as Bases da Política de Ordenamento e de
Gestão do Espaço Marítimo Nacional, mereceu os votos contra do PSD,
Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda (BE) e PAN, contando ainda com a
abstenção do Chega, PCP e Livre.Na votação
abstiveram-se também os três deputados do PS eleitos pelo círculo da
Madeira e três dos quatro eleitos pelo círculo dos Açores. Poucas
horas antes, durante o debate, já se previa aquele resultado uma vez
que, à exceção do PS, todos os partidos acusaram o Governo de ferir a
autonomia das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.