Lei de vistos de negócios para portugueses será reintroduzida no Congresso dos EUA
15 de jan. de 2019, 17:52
— Lusa/AO Online
A
legislação conhecida pelo acrónimo AMIGOS Act e formalmente designada
"Advancing Mutual Interests and Growing Our Success Act" não chegou a
ser votada na Câmara dos Representantes até ao final do último
Congresso, quando os esforços estiveram concentrados na aprovação de um
pacote legislativo para a agricultura. Esta
proposta pretende dar aos cidadãos portugueses acesso aos vistos E-1 e
E-2, que são atribuídos a pessoas que queiram entrar nos Estados Unidos
para trocas comerciais ou investimentos "significativos". Embora
estes vistos já estejam disponíveis para outros países europeus,
Portugal não faz parte desse lote. O AMIGOS Act tinha sido originalmente
introduzido no ano passado para modificar a situação, com autoria de
dois congressistas lusoamericanos da Califórnia, Jim Costa e David
Valadão, e David Cicilline, do 1º distrito de Rhode Island. David
Valadão não conseguiu a reeleição nas intercalares de novembro e por
isso o esforço de reintrodução será liderado por Jim Costa, que
representa o 16º distrito da Califórnia. O
lusoamericano de Fresno, no vale central da Califórnia, chegou a
considerar a hipótese de incluir o AMIGOS Act "num pacote legislativo
mais abrangente" quando percebeu que seria pouco provável que passasse
"como uma proposta de lei sozinha", disse à Lusa. Foi
colocada a hipótese de "fazer parte do pacote orçamental" que
continuaria a "financiar o Governo até março", mas tal não sucedeu
porque o Presidente dos EUA, Donald Trump, exigiu a inclusão de
financiamento para o muro com o México no novo orçamento, originando o
'shutdown' (paralisação parcial da Administrção norte-americana), que
decorre há 25 dias, o mais longo da história dos Estados Unidos. As
trocas entre empresas portuguesas e norte-americanas ultrapassam os
quatro mil milhões de dólares anuais, o que é um incentivo para passar
este 'visa waiver' para investidores portugueses, segundo Jim Costa.Eleito
como congressista pela primeira vez em 2004, o lusodescendente é neto
de portugueses que emigraram dos Açores para os Estados Unidos. Nas
eleições de 06 de novembro do ano passado, o democrata derrotou a
opositora republicana Elizabeth Heng na corrida ao 16º distrito da
Califórnia, que abrange a região central do vale de San Joaquin.