Lajes do Pico com orçamento de 12 ME orientado para famílias e desenvolvimento económico

“O orçamento para 2026 corporiza uma aposta da Câmara Municipal na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Queremos também continuar a apoiar as nossas empresas, que são o motor de desenvolvimento económico do concelho e potenciam a criação de postos de trabalho”, afirmo à agência Lusa a presidente da autarquia Ana Brum (PS).Em 2025, o município das Lajes do Pico contou com um orçamento de 9,8 milhões de euros.Segundo Ana Brum, o orçamento para 2026 foi “aprovado, por unanimidade, em Assembleia Municipal, com 15 votos do PS e cinco votos da coligação PSD/CDS-PP”.Ana Brum adiantou que o orçamento deste ano totaliza 12.125.868 euros e marca o início de um novo mandato autárquico, assumindo como prioridades “a melhoria da qualidade de vida da população, a coesão territorial e a sustentabilidade financeira” do município, a “responsabilidade e o rigor na gestão das contas públicas municipais”.De acordo com o documento consultado pela Lusa, do total do orçamento, 6,45 milhões de euros destinam-se a despesas correntes (funcionamento), 5,55 milhões a despesas de capital (investimentos) e 121 mil euros à amortização de empréstimos de médio e longo prazo, correspondendo a 1% do orçamento total.“Queremos sempre que a transparência esteja acima de tudo”, disse à Lusa a autarca, sublinhando que a capacidade financeira do município “é muito boa”.O investimento municipal deverá ainda ser reforçado, após a inclusão do saldo de gerência de 2025 e a aprovação das candidaturas ao Programa Operacional (PO) Açores 2030, “passando a representar um investimento público municipal a rondar os 7,5 milhões de euros, para o ano de 2026”, segundo os documentos.Ana Brum realçou que se trata de um orçamento “orientado para as famílias, para o incentivo à fixação dos jovens e combate ao índice de envelhecimento populacional, para a solidariedade social e para o desenvolvimento económico”, apostando na regeneração urbana, na "valorização do património natural e cultural e na criação de condições para atrair investimento e emprego".“Apostamos numa política de coesão territorial e de proximidade às populações”, acrescentou, assinalando que no mandato anterior foram lançados "grandes investimentos, como o parque empresarial e a primeira incubadora de empresas".O orçamento tem inscritos "novos projetos estruturantes" para concretizar ao longo dos próximos quatro anos, assinalou.Entre eles figura o Centro Multiusos Municipal, o Mercado Municipal, projetos habitacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a piscina da Fonte e o projeto da piscina da Feteira, o projeto do Centro Intergeracional de São João, viaturas elétricas de recolha seletiva, o novo espaço no Canil Municipal, a Casa do Cientista – Fábrica da Baleia, parques de estacionamento, reabilitação da ponte Quinhentista, projeto do Mercado do Queijo – São João e a Casa Rural da Ribeirinha.Estão previstas ainda intervenções na rede viária municipal e a adaptação de infraestruturas às alterações climáticas."O Plano e Orçamento garante-nos o integral aproveitamento dos Fundos Comunitários do PO Açores 2030, salvaguardando assim a sustentabilidade das contas públicas municipais", realçou ainda Ana Brum.Quanto a impostos e taxas municipais, a autarca referiu que a participação variável do Imposto sobre o Rendimento (IRS) vai manter-se fixada nos 5%.Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permanece nos 0,3% para prédios urbanos.A taxa do IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.