Lajes das Flores com orçamento de 5 ME aposta nas áreas sociais e na economia

19 de dez. de 2024, 16:00 — Lusa/AO Online

Beto Vasconcelos, presidente do município, disse à agência Lusa que o esforço da autarquia está “direcionado para as políticas sociais e melhorar aspetos fundamentais da economia” do concelho.O autarca, que viu o seu orçamento aprovado pela maioria socialista em Assembleia Municipal, revelou que foi reforçado o apoio concedido através das bolsas de estudo aos estudantes, a par do apoio escolar a todos os alunos do concelho, mantendo-se ainda “todos os apoios sociais que o município já disponibilizava”.Beto Vasconcelos disse que o executivo pretende avançar com as infraestruturas da zona industrial da Várzea, que vai disponibilizar oito lotes para empresas do concelho e da ilha das Flores, tendo já sido submetida, para o efeito, uma candidatura no âmbito do programa operacional dos Açores PO2030, orçada em cerca de 500 mil euros.A autarquia vai investir ainda no projeto de recolha seletiva e orgânica de resíduos, também ao abrigo do PO2030, numa iniciativa orçada em 300 mil euros.Segundo o autarca, o plano municipal de ação climática e o de ação territorial constituem “dois documentos essenciais e de definição de estratégia para ações a desenvolver pelo município das Lajes na requalificação e valorização do património natural", a par do "redimensionamento e melhoramento das infraestruturas de drenagem de água”.O executivo propõe-se ainda promover a recuperação da capela de Nossa Senhora das Angústias, no cemitério local.No capítulo da habitação, que “tem vindo a ser uma lacuna no concelho das Lajes”, tem vindo a ser desenvolvido um projeto de urbanização da zona industrial da Presépia, estando projetados oito lotes para construção de habitação, três dos quais poderão ser de construção mista (habitação e serviços), de acordo com o autarca.A Câmara Municipal das Lajes das Flores vai, entretanto, ceder ao Governo dos Açores uma parcela de terreno na zona da Loura para desenvolver um projeto habitacional.Em termos de carga fiscal, o município desceu de dois para um por cento a participação variável do IRS, mantendo a taxa de IMI no valor mínimo, por forma a ajudar os agregados familiares. Segundo a legislação em vigor, a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.O orçamento da Câmara Municipal das Lajes das Flores foi aprovado pela maioria socialista, com a abstenção da coligação PSD/CDS-PP/PPM.