Justiça rejeita ação de Zuma para impedir eleição de líder da África do Sul
13 de jun. de 2024, 12:26
— Lusa/AO Online
O tribunal decidiu que “não é da sua jurisdição ouvir o caso”, considerando
que também “não era do interesse da justiça conceder acesso direto”
porque o MK não justificou a “urgência” da ação, estando ciente da
exigência constitucional de a Assembleia Nacional se reunir no máximo 14
dias após a declaração dos resultados eleitorais.“Nestas circunstâncias, a urgência é, portanto, auto-criada”, referiu o tribunal.O
coletivo de juízes da mais alta instância da justiça na África do Sul
decidiu ainda que não há “mérito” no caso apresentado pelo MK,
salientando que o partido de Jacob Zuma “não demonstrou que sofrerá
danos irreparáveis, se a interdição solicitada não lhe for concedida”.O
tribunal sul-africano decidiu também que o MK “não apresentou factos”
para apoiar a sua alegação de manipulação dos resultados eleitorais.Nos
autos do tribunal, o partido de Zuma solicitou a inconstitucionalidade
da decisão da Comissão Eleitoral em declarar, em 02 de junho, as
eleições como livres e justas, assim como a realização de novas
eleições.O MK referiu ter assinado uma
“objeção coletiva” com mais 25 partidos políticos que contestaram as
eleições, alegando “centenas de exemplos de irregularidades” no processo
eleitoral, acrescentando que a 02 de junho “a Comissão Eleitoral
rejeitou todas as 579 objeções como individualmente inválidas ou
irrelevantes”.O MK, o terceiro partido
mais votado nas eleições de 29 de maio, alegou que “centenas de milhares
de votos” lhe foram roubados na província de KwaZulu-Natal durante as
eleições nacionais e provinciais, salientando que “o conjunto alargado e
crescente de provas” na sua posse “não será apresentado nesta fase”.O MK de Zuma conquistou 58 mandatos dos 400 lugares na Assembleia Nacional do parlamento sul-africano.De
acordo com a Constituição sul-africana, a primeira sessão do Parlamento
deve ocorrer dentro de 14 dias após a declaração dos resultados das
eleições.Nesse sentido, o chefe da Justiça
da África do Sul, Raymond Zondo, determinou que o chefe de Estado e o
presidente da Assembleia Nacional serão eleitos na sexta-feira, 14 de
junho, após a tomada de posse dos 400 deputados eleitos para a
Assembleia Nacional nas eleições nacionais e provinciais de 29 de maio.O
ANC, partido no poder, perdeu a maioria absoluta no parlamento pela
primeira vez desde o fim do apartheid, obtendo 40,18% dos votos nas
eleições mais contestadas dos últimos 30 anos.O
ANC, que perdeu 71 deputados dos 239 mandatos eleitos com 57,50% dos
votos nas eleições de 2019, anunciou estar a procurar formar um governo
de unidade nacional com vários partidos de oposição.