Júri com reservas sobre único concorrente admitido na privatização da Azores Airlines

"Entregámos o relatório final. Esse relatório final, no essencial, mantém o que já estava no relatório preliminar", declarou o presidente do júri, Augusto Mateus, numa conferência de imprensa no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada. O júri manteve a nota que tinha sido atribuída à Newtour/MS Aviation (46,69), único concorrente admitido, e que foi contestada pelo consórcio aquando da apresentação do relatório intercalar, em outubro de 2023."No caderno de encargos, a positiva começa com nota de 25 e nota máxima é 100. A nota que atribuímos à proposta é 46,69. Percebe-se que 46,69 está mais próximo de 25 do que de 100. Não é uma nota muito expressiva. Chamamos à atenção para isso", afirmou.Quando questionado, Augusto Mateus admitiu que o júri tem reservas quanto à capacidade da Newtour/MS Aviation para assegurar a viabilidade futura da companhia, alertando para a necessidade de existir "força financeira" para cumprir as exigências do caderno de encargos."Foi tomada uma decisão por quem podia tomar no sentido de lançar a privatização da SATA. Isso em si deve ser considerado desde que se tenha a possibilidade de chegar a uma boa decisão e a uma boa privatização", defendeu, salientando que "também se aprende quando as coisas não correm totalmente bem”.“Há um processo de privatização que produziu esses resultados. O júri entrega os resultados. A nota é 46, não é 86, nem 96. É 46", reforçou.No relatório preliminar foi excluído um dos dois concorrentes, o Atlantic Consortium, decisão mantida no documento final porque a candidatura "requereu para si própria a possibilidade de desistir a qualquer momento". O presidente do júri independente avisou ainda que "não se pode ter objetivos exigentes sem ter um nível de exigência e de conforto na decisão", lembrando a importância da Azores Airlines para a coesão, mobilidade e internacionalização do arquipélago."Este processo não é para encaixar dinheiro. Este processo é para impedir que se gaste dinheiro mal e garantir que se tem uma companhia com solidez financeira e empresarial", acrescentou.Concluído o trabalho do júri, Augusto Mateus recomendou à Azores Airlines aprofundar as informações acerca do concorrente."Não podemos fazer outra coisa do que recomendar que aprofundem, recolham o máximo de informação e que se movam não por outro caminho do que aquilo que foi explicitado: o da segurança e qualidade da decisão", defendeu.Augusto Mateus disse ainda fazer "sentido considerar a privatização", mas insistiu na "importância de uma boa decisão". "É sempre errado libertar-nos de um ativo que pode gerar valor, sobretudo se vamos fazer isso porque não fomos capazes de ir buscar esse valor", sinalizou.O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).