Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis no quadro comunitário PT2030

As Juntas de Freguesia nunca foram elegíveis e, de acordo com o governante, no próximo quadro comunitário, a assinar para a semana com a União Europeia, vão passar a ser parte elegíveis, no âmbito das suas competências. “Elas [Juntas de Freguesia] receberam competências neste processo de descentralização, as quais estão de alguma forma nas mãos dos municípios, mas têm já competências próprias e um leque de competências maior e daí que o governo entendeu alargar os fundos comunitários às próprias Juntas de Freguesia, no âmbito das suas competências”, explicou o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.Pela primeira vez vão ser emitidos avisos específicos para as Juntas de Freguesia para que possam fazer aquilo para o qual tenham competência.O governante exemplificou com conjunto de situações nomeadamente, os parques infantis, mas também situações como abrigo de passageiros, que é mobiliário urbano.“Temos muitas escolas, antigas escolas primárias ou 1º ciclo que estão desativadas e que podem perfeitamente serem ativadas ou para salas de convívio e formação”, bem como “espaços devolutos numa Junta de Freguesia, no qual possam ser transformados e ali se possa vender semanalmente produtos endógenos”, demonstrou.Carlos Miguel expôs várias situações de obras que cabem às Juntas de Freguesia e que passarão a ser financiadas pelas mesmas, por isso, apelou a que as autarquias façam “desde já” os projetos, no sentido de que, “quando estas oportunidades se abrirem, em termos de aviso, estarem na fila da frente para concorrerem aos mesmos”.“Isto é um grande no serviço à população, um grande avanço da presença, digamos do Estado, dos fundos comunitários, junto das pessoas e junto dos territórios por mais longínquos que eles sejam”, sublinhou.O valor de financiamento das obras está fixado nos 85%, no entanto, o acordo quadro com a União Europeia será assinado para a próxima semana.Relativamente às condições que as Juntas de Freguesia irão ter, Carlos Miguel referiu que é algo terá de ser visto “aviso a aviso”.O governante acrescentou que tem “perfeita consciência” das limitações das Juntas de Freguesia e, por isso, esta ação serve também para “fomentar a parceria entre Junta de Freguesia e a Câmara Municipal”.