Junta de Freguesia do Mosteiro, nos Açores, não remeteu contas de dois anos ao TdC

Os documentos de prestação de contas devem ser remetidos ao TdC até 30 de abril do ano seguinte àquele a que respeitam, não tendo sido apresentada “qualquer justificação” da parte da junta para o não envio.No relatório divulgado pelo TdC é referido que os trabalhos da auditoria “foram condicionados pela ausência de resposta ao pedido de informação formulado à entidade auditada”, a Junta de Freguesia do Mosteiro.Para efeitos do contraditório, o relato foi remetido à junta de freguesia e aos seus responsáveis, designadamente Maria Tenente, na qualidade de presidente, Maria Gonçalves, secretária e, finalmente, Maria Ramos, tesoureira, não tendo havido resposta.A “remessa intempestiva e injustificada” das contas ao TdC é suscetível de gerar responsabilidade sancionatória, punível com multa que pode variar entre os 510 e os 4.080 euros, enquanto a “falta injustificada” pode gerar uma coima entre os 2.550 e os 18.360 euros. Já os documentos de prestação de contas da freguesia do Mosteiro, referentes à gerência de 2014, foram remetidos à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas “com cerca de um ano de atraso” e “sem que tivesse sido apresentada qualquer justificação”.O TdC adianta que a mesma junta de freguesia remeteu os documentos de prestação de contas relativos à gerência de 2015 “decorridos mais de dois anos após o termo do prazo legal” sem “qualquer justificação para o atraso registado”.O tribunal recomendou que sejam “criados procedimentos de controlo que visem assegurar a preparação oportuna dos documentos de prestação de contas, bem como a sua aprovação e remessa ao Tribunal de Contas, no prazo legal”.A freguesia do Mosteiro, no concelho das Lajes das Flores, é uma das menos populosas e mais isoladas dos Açores, com cerca de 50 habitantes.A agência Lusa tentou contactar a presidente da Junta de Freguesia do Mosteiro, que remeteu esclarecimentos para um momento posterior.