Juízes hoje em greve geral contra revisão "incompleta" de Estatuto

Na segunda-feira, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) previu que a greve geral terá uma "adesão muito forte", culpando o Governo por não deixar outra alternativa aos magistrados judiciais ao apresentar uma proposta de revisão do Estatuto que "não é aceitável". Além da greve geral de hoje, que abrange tribunais de todo o país e envolve à partida cerca de 2.300 magistrados, estão previstos mais 20 dias de greve parcial, repartidos por diferentes tribunais e por datas que vão até outubro de 2019. Quanto ao impacto da greve no funcionamento dos tribunais e na vida dos cidadãos, o presidente da ASJP reconheceu que a greve terá "custos sociais", insistindo na ideia de que "infelizmente" os juízes não tinham outra alternativa face ao incumprimento de promessas assumidas pelo Governo e ao não acolhimento de matérias relacionadas com a carreira e o sistema remuneratório. Durante a greve serão assegurados serviços mínimos, designadamente aqueles que digam respeito aos direitos e liberdades fundamentais, à situação dos menores em risco, aos presos com mandado de detenção europeu (MDE) e pessoas com problemas de saúde mental. Apesar dos julgamentos com arguidos presos serem considerados processos urgentes, tal situação não é abrangida pela proposta de serviços mínimos apresentada ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo que, hoje, as audiências de julgamento com presos preventivos estão em risco de não se realizarem.A greve foi convocada para todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas.