Juiz Rui Rangel suspenso preventivamente de funções
Operação Lex
7 de nov. de 2018, 18:38
— Lusa/AO Online
No
âmbito do processo disciplinar pendente contra Rui Rangel, foi
determinada a "suspensão preventiva do exercício das funções" do juiz
desembargador, por decisão do vice-presidente do CSM, indica uma nota do
Conselho enviada à agência Lusa. O
despacho de Mário Belo Morgado foi proferido após o Supremo Tribunal de
Justiça (STJ) ter declarado hoje extinta a medida de coação de
suspensão do exercício de funções, por ter expirado o prazo de duração
máxima dessa medida. A
11 de outubro, o CSM explicou à Lusa que o inquérito disciplinar que
visava os juízes Rui Rangel e Fátima Galante, também desembargadora,
tinha sido convertido em processo disciplinar no início do mês. A
Operação Lex investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de
vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude
fiscal. Fátima
Galante e Rui Rangel são dois dos 13 arguidos neste caso, que envolve,
entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o
vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues,
advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
Na sequência do caso, os juízes desembargadores foram suspensos de
funções e proibidos de contactar com um grupo de pessoas daquele
processo, tendo esta última medida sido recentemente extinta. A operação Lex teve origem numa certidão extraída da Operação Rota do Atlântico e foi desencadeada a 30 de janeiro. O
Estádio da Luz, as casas do presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e
dos dois juízes e três escritórios de advogados foram alguns dos alvos
de buscas associadas à Operação Lex.