Juiz conselheiro aposentado acusado de 16 crimes de prostituição de menores

"Finalmente...”, “Já era sem tempo!”. Estas foram algumas das reações que vários lagoenses, que pediram anonimato, partilharam ontem com o jornal Açoriano Oriental, após a notícia que Manuel Mota Botelho, juiz conselheiro aposentado de 72 anos, irá enfrentar a justiça, pela suposta prática de 16 crimes de prostituição de menores, dois deles agravados, cometidos contra seis menores, do sexo masculino, com idades entre os 15 e os 17 anos.Aacusação de Manuel Mota Botelho foi noticiada pelo jornal Público e pelo canal de televisão SIC, tendo por base o despacho de acusação do Ministério Público. A investigação, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal dos Açores da Polícia Judiciária teve início em 2021 e partiu de escutas efetuadas ao “Farfalha”, o pintor de construção civil condenado no conhecido processo de abuso sexual de menores, que abalou os Açores no início dos anos 2000. Depois de cumprida a pena de 14 anos de prisão, Farfalha voltou a ser acusado e condenado em 2020 pela prática de sete crimes de recurso à prostituição de menores, um crime de coação sexual agravado e um crime de tráfico de estupefacientes agravado.Ora, foi durante o período em que Farfalha esteve fora da prisão que a PJ conseguiu recolher indícios sobre a conduta de Manuel Mota Botelho.Segundo reporta a imprensa nacional, o juiz conselheiro do Tribunal de Contas aliciava menores para a prática de sexo oral. O “campo de atuação” ficava nas imediações da sua habitação, no Jardim da Praça de Nossa Senhora da Graça, na Lagoa. Ao volante do seu jipe, galanteava os jovens, na sua maioria “com rapazes com problemas de integração familiar, social e escolar e problemas de adição de drogas”, como refere o despacho de acusação. Em troca de sexo oral, pagava-lhes 25 euros, adiantou a SIC.No rol de vítimas presente no despacho de acusação, há dois jovens de 15 anos, três com 16 anos e um com 17 anos, metade dos quais viviam em casas de acolhimento.A investigação, a cargo da PJ, terminou ainda em 2023, com o Ministério Público a apresentar a acusação. A instrução começou em junho de 2023, com o debate instrutório a ter-se realizado em dezembro passado. Manuel Mota Botelho refutou as acusações, afirmando que a processo apresenta “erros de facto e de direito, imputa supostos crimes que as próprias alegadas vítimas negam, assente em depoimentos cujas gravações ou não existiram ou não estão no processo”, refere tanto o Público, como a SIC.Ainda segundo a SIC, o Supremo Tribunal de Justiça validou todos os crimes contra o juiz, o que fará com que seja a primeira vez que um magistrado vai ser julgado por um crime semelhante.Suspeitas remontam a várias décadasApesar do processo pelo qual terá de responder no Supremo Tribunal de Justiça se prender com factos ocorridos entre 2019 e 2023, Manuel Mota Botelho chegou a ser investigado no caso da Farfalha, mas, à data dos factos (2003), os crimes pelos quais é agora acusado (prostituição de adolescentes) ainda não eram puníveis por lei, algo que foi mudado com a alteração à lei em 2007.Segundo alguns moradores da freguesia do Rosário, de onde é natural Manuel Mota Botelho, as suspeitas sobre o juiz conselheiro eram muitas e remontavam há várias décadas, sendo quase de conhecimento comum. Aposentado desde 2013, Manuel Mota Botelho licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa. Exerceu funções em diversas comarcas, entre elas Lisboa e Açores, ocupando cargos de Procurador da República (1990) no Círculo Judicial de Ponta Delgada e na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas; Procurador-Geral Adjunto (1999) do Tribunal da Relação de Lisboa; e Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas (2004), tendo sido colocado na 3.ª Secção do Tribunal de Contas desde 1 de janeiro de 2008, em acumulação de funções com a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.