JSD propõe comparticipação pelo Estado de viagens à Madeira e Açores

Estas são duas medidas que constam do documento "Resposta aos impactos sociais e económicos da pandemia" elaborado pela JSD e que se dividem em quatro áreas: fiscalidade e empresas, área laboral, terceiro setor e turismo.A líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, explicou à Lusa que o documento será entregue ao presidente do partido, Rui Rio, com a expectativa de que "algumas ideias possam resultar em propostas de alteração ao orçamento retificativo".A estrutura autónoma do PSD destaca que "todas as estimativas indicam que o turismo doméstico irá recuperar mais cedo que o internacional", defendendo que "urge definir políticas que incentivem o consumo".Com esse objetivo, a JSD propõe a dedução em sede de IRS de "100% do IVA suportado no consumo em alojamentos turísticos e restauração entre os meses de julho e setembro, existindo um limite máximo por cada contribuinte" e "a comparticipação das viagens pelo Estado aos portugueses não residentes nas Regiões Autónomas (na mesma medida do que acontece para os residentes)". "Para além da ajuda às companhias aéreas, e com isto incrementar a atratividade dos destinos para as mesmas, seria uma forma de potenciar estas Regiões e permitir que os portugueses visitem as suas ilhas", propõem, lembrando que esta ideia já foi lançada pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.Na área da fiscalidade e das empresas, a JSD defende a "revisão dos pagamentos por conta e das tabelas de retenção do imposto", considerando que se encontram "acima dos efetivos valores devidos" e permitiria "conferir uma maior liquidez às famílias".A possibilidade de compensação das dívidas fiscais das empresas com os pagamentos a realizar pelo Estado é outra das propostas dos jovens sociais-democratas.Na área da legislação laboral, a JSD chama a atenção para a situação dos advogados, solicitadores e agentes de execução, propondo apoios específicos e desagravamento das taxas de IRS para profissionais liberais que apresentem "manifestas quebras de receitas" ou perdas totais de rendimento.A consagração na legislação laboral do direito de opção pelo regime de teletrabalho ou incentivos fiscais à contratação jovem são outras das propostas.No capítulo dedicado ao terceiro setor, a JSD defende o pagamento de todas as dívidas do Estado a estas instituições sociais, incluindo comparticipações, pagamento dos créditos fiscais, e reembolsos.