José Sócrates diz não estar otimista no desfecho de ação contra o Estado
Operação Marquês
Hoje 15:27
— Lusa/AO Online
“A minha confiança na Justiça
portuguesa não permite grandes otimismos, mas aqui estamos”, afirmou o
chefe do Governo entre 2005 e 2011, à chegada ao Tribunal Administrativo
de Círculo de Lisboa, onde a ação intentada há nove anos começa a
ser julgada.Segunda a petição inicial,
datada de 06 de fevereiro de 2017 e a que a Lusa teve acesso, em causa
está sobretudo a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos
para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do
ex-governante a uma decisão judicial num prazo razoável.“O
que para mim é absolutamente espantoso é que não se tenha claro que ao
longo destes anos todos, 12 anos, quatro deles foram passados em
inquérito, sem que eu tivesse responsabilidade nenhuma nesse prazo”,
insistiu hoje.“Três anos e meio em
instrução, eu também não tive responsabilidade nenhuma”, acrescentou,
alegando que, dos 12 anos que o processo Operação Marquês tem, “mais de
11 são da responsabilidade inteirinha do Estado judiciário”.O
inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP),
no âmbito do qual José Sócrates chegou a estar preso preventivamente,
foi aberto em julho de 2013 e a acusação foi deduzida em outubro de
2017.Após uma longa fase de instrução e
recursos nos tribunais superiores, o julgamento do ex-governante
socialista e outros 20 arguidos por corrupção e outros crimes começou em
03 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, faltando
ainda ouvir dezenas de testemunhas.Em
abril de 2026, o antigo primeiro-ministro, de 68 anos, acusou a Justiça
de ter marcado o julgamento da ação administrativa para hoje e amanhã
por “medo da jurisdição europeia”, na qual José Sócrates intentou, em
2025, uma outra ação contra o Estado português.A
acusação foi rejeitada pelo Conselho Superior dos Tribunais
Administrativos e Fiscais, que garantiu que a ação administrativa
obedeceu a “uma sequência regular de atos, com intervalos que, em regra,
não ultrapassaram os três meses”.