José Pacheco pretende rever competências da Polícia Municipal
Autárquicas
29 de set. de 2025, 16:00
— Filipe Torres
Segundo a nota de imprensa, os sindicalistas alertaram para a falta de
efetivos, para funções desempenhadas além das competências dos agentes e
para a necessidade de atualizar a legislação sobre o uso de meios
coercivos.Para José Pacheco, a Polícia Municipal de Ponta Delgada
tem duas possibilidades: “ou fecha de vez ou se reforçam as suas
competências e tem de ser reforçado também o seu orçamento, uma vez que
estão a aliviar o trabalho à PSP - que é competência da República”.O
candidato refere também que existe a necessidade de se atualizar o
código de conduta municipal – que ainda tem valores das coimas em
escudos – uma vez que “há multas demasiado brandas e temos de começar a
fazer cumprir a lei. Se a Polícia Municipal atua, e bem, mas depois
quase que os custos processuais são mais elevados do que o pagamento da
multa, é sinal que temos de mexer nessa legislação municipal e fazê-la
cumprir”.Por fim, José Pacheco defende reduzir a burocracia na
Polícia Municipal, para que os agentes possam trabalhar sem atrasos nos
processos da autarquia.