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Autárquicas
José Pacheco pretende rever competências da Polícia Municipal

O candidato do CHEGA à Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Pacheco, reuniu-se com os responsáveis do Sindicato Nacional das Polícias Municipais nos Açores para discutir o futuro da Polícia Municipal


Autor: Filipe Torres

Segundo a nota de imprensa, os sindicalistas alertaram para a falta de efetivos, para funções desempenhadas além das competências dos agentes e para a necessidade de atualizar a legislação sobre o uso de meios coercivos.

Para José Pacheco, a Polícia Municipal de Ponta Delgada tem duas possibilidades: “ou fecha de vez ou se reforçam as suas competências e tem de ser reforçado também o seu orçamento, uma vez que estão a aliviar o trabalho à PSP - que é competência da República”.

O candidato refere também que existe a necessidade de se atualizar o código de conduta municipal – que ainda tem valores das coimas em escudos – uma vez que “há multas demasiado brandas e temos de começar a fazer cumprir a lei. Se a Polícia Municipal atua, e bem, mas depois quase que os custos processuais são mais elevados do que o pagamento da multa, é sinal que temos de mexer nessa legislação municipal e fazê-la cumprir”.

Por fim, José Pacheco defende reduzir a burocracia na Polícia Municipal, para que os agentes possam trabalhar sem atrasos nos processos da autarquia.