De
acordo com o documento, “no âmbito da promoção da atividade cultural, em
2019 estabelece-se a aplicação da taxa reduzida do IVA - de 6% no
Continente, 4% na Região Autónoma dos Açores e 5% na Região Autónoma da
Madeira - nas entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro e
circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística
ou em circos ambulantes”. Atualmente,
se o espetáculo for em Portugal Continental o IVA tem uma taxa de 13%,
se for nos Açores a taxa é de 9%, e, se for na Madeira, é de 12%.A
descida do IVA era uma pretensão da Associação de Promotores,
Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE). Em julho, aquela associação,
constituída em 2016 e que integra mais de 20 promotoras de festivais e
espetáculos, entregou na Assembleia da República uma petição com sete
mil assinaturas pela descida do IVA sobre os espetáculos ao vivo.Na
petição, a APEFE sustentava que “o IVA a 13% é inconstitucional",
porque "fomenta o encarecimento do preço fiscal dos bilhetes, limitando a
procura dos cidadãos e consequentemente o exercício fundamental de cada
pessoa ao direito à cultura".O
Bloco de Esquerda, através da deputada Mariana Mortágua, já tinha
anunciado no sábado ter chegado acordo com o Governo para inscrever no
OE2019 "a redução do IVA do espetáculo para 6%". "Esta
é uma reivindicação do setor, que vem pedindo esta redução do IVA por
achar que [a manutenção nos 13%] é injusta e por achar que penaliza o
setor da cultura", explicou na altura.A
proposta de OE para 2019 entregue na segunda-feira, prevê ainda “uma
autorização legislativa para que o Governo crie um regime simplificado
de tributação em IVA, que inclua eventualmente um regime especial de
compensação do IVA dedutível no âmbito de um regime forfetário,
direcionado para salas independentes de cinema e espaços de exibição
pública de obras cinematográficas e audiovisuais de carácter
independente”.Ainda
no âmbito da Cultura, a proposta de OE2019 inclui o reconhecimento do
estatuto de profissão de desgaste rápido aos bailarinos."São
equiparadas a profissões de desgaste rápido o bailado clássico ou
contemporâneo exercido ao abrigo de contrato de prestação de serviços ou
de contrato de trabalho a termo certo", lê-se na secção relativa ao
imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), no capítulo
dedicado aos impostos diretos, da parte fiscal desta versão preliminar
da proposta de Orçamento do Estado, para 2019 (OE2019).Os
bailarinos lutam há mais de 30 anos pela criação de um estatuto
próprio, que reconheça as especificidades da profissão e, em particular,
o caráter de desgaste rápido.A
proposta de OE2019 será discutida e votada na generalidade nos dias 29 e
30 de outubro e a votação global está agendada para 29 de novembro,
depois de ser discutida na especialidade.A votação final global está agendada para 29 de novembro.A
audição conjunta da ministra da Cultura, nas comissões parlamentares da
Cultura e do Orçamento e Finanças está agendada para dia 06 de
novembro.