"Isenção de pena" para corruptor que colabore com investigação criminal

Os contornos desta medida concreta foi explicada aos jornalistas pelo presidente do SMMP, João Palma, no final de uma audiência com o grupo parlamentar do PCP, em que foram discutidas várias questões que estão na "ordem do dia" como enriquecimento sem causa, corrupção, reforma penal e estatuto do Ministério Público. João Palma sublinhou que o SMMP não tem uma posição oficial sobre o pacote anti-corrupção que está a ser debatido no Parlamento, mas manifestou ao PCP que, a par do alargamento das tipologias de crime económico e do surgimento da figura do enriquecimento ilícito, é peciso criar mecanismos na lei que permitam realizar uma investigação criminal "com êxito".