IRAE apreendeu mais de 32 toneladas de alimentos entre 2021 e 2025 nos Açores

A Inspeção Regional de Atividades Económicas (IRAE) apreendeu 32,3 toneladas de géneros alimentícios entre 2021 e 2025 na Região Autónoma dos Açores.A informação consta na resposta do Governo Regional dos Açores ao requerimento apresentado pelo Chega/Açores no parlamento dos Açores, intitulado “Ações inspetivas da IRAE e outras entidades fiscalizadoras junto de estabelecimentos de restauração e bebidas na Região Autónoma dos Açores”.Segundo o documento, 2022 foi o ano com maior quantidade de géneros alimentícios apreendidos, com 16 858,35 quilogramas (kg). Seguiram-se 2021 (11 390,93 kg), 2025 (3 799,83 kg), 2023 (245,34  kg) e 2024 (49,22 kg).O valor estimado de géneros alimentícios apreendidos ronda os 50 mil euros. Segundo o documento, 2022 foi o ano com maior valor estimado dos produtos apreendidos, com 31.555 euros. Seguiram-se 2025 (14970,53 euros), 2021 (1803 euros), 2023 (1082,10 euros) e 2024 (3,30 euros). Além do peso e valor estimado apreendido, o relatório indica que foram apreendidas 7623,88 unidades e 1860,5 litros entre o período referido. No total, foram realizadas 824 apreensões de géneros alimentícios. O setor que contabilizou o maior número de apreensões de alimentos foi a restauração e as bebidas, com 434 apreensões, correspondendo a mais de metade das apreensões em todos os setores (52,6%).O comércio a retalho apresentou o segundo maior valor de apreensões, com 278 ocorrências, representando 33,7% do total. As restantes apreensões foram feitas no comércio por grosso (duas apreensões) ou nas outras atividades (107 apreensões).No que respeita às ilhas, São Miguel apresentou a maior número de apreensões de géneros alimentícios, com 456 apreensões entre 2021 e 2025, sendo que 2025 foi o ano com maior número de ocorrências (228). Há quatro ilhas que não registaram qualquer apreensão de géneros alimentícios: Corvo, Flores, Graciosa e Santa Maria.Relativamente aos concelhos, Ponta Delgada registou a maior quantidade de alimentos apreendidos durante o período referido, com 326 ocorrências. Contudo, o concelho com maior quantidade apreendida em apenas um ano foi a Madalena, com 193 apreensões em 2022.São Miguel com 75% das suspensões ou fechosO documento indica ainda que foram contabilizadas 24 suspensões ou encerramentos. O IRAE apenas toma estas decisões “quando previstas expressamente na lei e quando tal medida cautelar é estritamente necessária para proteger a saúde pública e a segurança dos consumidores”. Os anos de 2024 e 2025 registaram o maior número destas decisões, com oito suspensões ou encerramentos. São Miguel registou 18 suspensões ou encerramentos entre 2021 e 2025, ou seja, três quartos do total. Das 18 decisões do IRAE em São Miguel, 16 foram em Ponta Delgada e duas na Ribeira Grande.Mais de 22 mil inspeçõesNa resposta ao requerimento, o executivo regional indica ainda que o IRAE realizou 22282 ações inspetivas entre 2021 e 2025, sendo que 8277 foram realizadas na restauração e bebidas. Das mais de 22 mil inspeções realizadas, 21473 não resultaram em infração (96,3% do total).Na sequência temporal mencionada, o relatório avança que foram terminados 708 autos de contraordenação, 297 dos quais para a restauração e  bebidas e 263 para o comércio a retalho. São Miguel concentrou mais de metade dos autos de contraordenação, com 409 ocorrências.O IRAE aplicou ainda 204 advertências, sendo que 51 foram aplicadas em 2025.Em relação ao número de inspetores, o valor oscilou entre os 22 e 25 funcionários, sendo que a média anual de inspeções por inspetor variou entre as 161 e 233 ações de fiscalização.O executivo regional salienta que a IRAE atua com base nas denúncias, participações e reclamações recebidas, bem como na execução de Planos Operacionais de fiscalização previamente aprovados.Além disso, o Governo Regional dos Açores reitera que todas as decisões da IRAE são “tomadas dentro dos limites legais, avaliadas caso a caso e sustentadas pelos princípios que vinculam a Administração Pública e a atividade inspetiva”.