Investigar indícios de abuso em meio digital entre as prioridades da AdC para 2022

"Considerando o alargamento expressivo da atividade económica em ambiente digital", uma das prioridades será "investigar indícios de abuso, nomeadamente de exclusão, e colusão, nesse meio, através da atuação da digital 'task force' da AdC", pode ler-se num documento com as prioridades de política de concorrência para 2022 da AdC.A AdC refere que a crise pandémica acelerou a transformação digital, nomeadamente no que respeita ao comércio eletrónico, ao mesmo tempo que se verificou "uma acrescida digitalização de diversos setores tradicionais, o que reforça o risco de comportamentos abusivos ou colusivos em ambiente digital"."Assim, a digital 'task force' criada pela AdC em 2020, continuará ativa na sua missão de detetar e investigar tais comportamentos, bem como de acompanhar as iniciativas de política de concorrência de cariz digital", afirma a autoridade.A AdC indica ainda que vai "continuar a defender a economia portuguesa de práticas anticoncorrenciais, mantendo o foco na deteção, investigação e sanção daquelas que, nas circunstâncias atuais, tenham um impacto mais substancial nas famílias e empresas".De acordo com o documento, a autoridade afirma ainda que, "considerando as atuais tensões nas cadeias de aprovisionamento globais", pretende em 2022 "contribuir para a sua fluidez através do combate a comportamentos anticoncorrenciais que sejam disruptores das mesmas"."Contribuir para uma recuperação económica estruturalmente benéfica para os consumidores e empresas, reforçando a importância da inclusão da dimensão da concorrência nos atuais esforços dos decisores públicos" é outro dos objetivos traçados para o próximo ano pela AdC.Segundo realça a autoridade, "num contexto social e económico marcado pelos planos de recuperação económica, é importante promover a aplicação das regras da concorrência, enquanto motor de produtividade e inovação".A AdC garante ainda que "continuará também a contribuir para a promoção de um mercado laboral aberto a novas oportunidades e que suporte uma economia resiliente, inovadora e inclusiva" e que "estará atenta a acordos horizontais de não-angariação de trabalhadores ('no-poach agreements') e de fixação de salários ('wage-fixing agreements'), que podem surgir em qualquer setor de atividade". No documento, a autoridade nota ainda que se prevê que "a transposição da Diretiva ECN+ ocorra no decurso de 2022", o que "virá potenciar a atuação da AdC, nomeadamente através do reforço dos seus poderes, aumentando assim a eficácia da sua atuação, à semelhança dos restantes Estados membros da União Europeia. "A Diretiva ECN+ visa atribuir às autoridades da concorrência da União Europeia competência para uma aplicação mais eficaz das normas de concorrência da UE (em particular, dos Artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), contribuindo para o bom funcionamento do mercado interno", indica a AdC.