Investigação do Minsitério Pùblico levou à demissão de Costa e tem nove arguidos

É a primeira vez que um primeiro-ministro se demite após o seu nome estar envolvido numa investigação criminal.Eis algumas perguntas e respostas sobre este processo: - Quem são os arguidos?Os arguidos são Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro e hoje exonerado; Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo de António Costa; Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines; Afonso Salema e Rui Neves, administradores da sociedade Start Campus, que está no centro das investigações; João Galamba, ministro das Infraestruturas; Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA); João Tiago Silveira, advogado e antigo porta-voz do PS e a empresa START – Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.- Quem está detido?Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, Nuno Mascarenhas, Afonso Salema e Rui Neves.- O que visa o processo?Este processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, no distrito de Vila Real, um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ (centro de dados) na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.- Quais os crimes em causa?Em causa estão os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.- Quais os motivos das detenções? A Procuradoria-Geral da República (PGR) justifica as detenções com “o perigo de fuga, de continuação de atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas”.- Qual a ligação do primeiro-ministro a esta investigação?António Costa é alvo de uma investigação autónoma do Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)A PGR refere que durante as investigações surgiu “o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos” nos negócios investigados.- Porque razão foi enviada a investigação do primeiro-ministro para o MP junto do STJ?A função de primeiro-ministro goza de foro especial pelo que um inquérito só poderá decorrer no MP junto de um tribunal superior. - Quem investigou o caso?A investigação foi coordenada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e contou com o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Autoridade Tributária (AT). - Quando foram feitas as buscas, quantas e onde?As buscas foram feitas na terça-feira e foram realizadas pelo menos 42, incluindo 17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicílio de advogado e 20 buscas não domiciliárias, nomeadamente, em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro; no Ministério do Ambiente e da Ação Climática; no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima; na Câmara Municipal de Sines e na sede de outras entidades públicas e de empresas.