Questionada
pela agência Lusa sobre o anúncio do Governo açoriano, fonte do
executivo comunitário sublinhou que a investigação sobre "alguns apoios
públicos à SATA continua"."Nesta fase, não
conseguimos prever em que momento [será revelado] e que resultado terá a
investigação. De acordo com a prática normal, a Comissão está em
contacto com Portugal e outras partes interessadas no contexto da sua
investigação em curso", prossegue a mesma fonte.Durante
o debate do Programa de Governo dos Açores, que arrancou hoje no
parlamento açoriano, o secretário das Finanças, Bastos e Silva, indicou
que os três apoios investigadas por Bruxelas, no valor de 73 milhões de
euros, foram considerados "ajudas públicas ilegais" porque "não
obtiveram autorização prévia" da Comissão Europeia.Nesse
sentido, prosseguiu, a SATA "tem de devolver à região" esse montante, e
sem esse processo concluído não poderá avançar a transportadora para a
sua reestruturação, um processo que, reconhece Bastos e Silva, será
"duro"."A decisão foi transmitida com
muita clareza, de uma forma que permitisse construir uma solução que não
arrastasse a falência da empresa", prosseguiu o governante,
acrescentando que prosseguem negociações com o executivo comunitário
sobre o tema.A decisão da Comissão Europeia foi comunicada ao executivo na sexta-feira, acrescentou.Já
o líder parlamentar do PS/Açores e antigo chefe do Governo Regional,
Vasco Cordeiro, perguntou ao secretário regional se poderia
disponibilizar a decisão aos parlamentares, dizendo que Bastos e Silva
cedeu à "tentação" de guardar durante alguns dias a decisão para a
anunciar apenas hoje.De acordo com o
socialista, "não existe documento" que sustente a decisão de Bruxelas,
porque a tomada de posição, reconheceu depois Bastos e Silva no debate
parlamentar, foi comunicada em videoconferência.Em
meados de agosto, a Comissão Europeia deu ‘luz verde’ a um auxílio
estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea
açoriana SATA, mas abriu uma investigação para avaliar o cumprimento das
normas comunitárias em três apoios públicos à companhia.As
dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014,
altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo
Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados
pela pandemia de covid-19.Foi devido a
essas dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017,
três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar carências de
liquidez.São estes apoios públicos que
Bruxelas investigou e definiu como ilegais, declarou hoje o secretário
regional do novo executivo açoriano com a tutela das Finanças.