Interposta ação judicial para impedir demolição de construções precárias em Loures
27 de ago. de 2025, 17:29
— Lusa/AO Online
Em causa
estão seis construções precárias que já tinham sido reconstruídas no fim
de semana de 16 e 17 de agosto e que poderão ser demolidas a partir de
quinta-feira, findo o prazo de 48 horas estabelecido pela Câmara
Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, para a desocupação do
espaço.Em declarações à Lusa, Kedy Santos,
do Movimento Vida Justa, referiu que os moradores visados por esta ação
de demolição já interpuseram uma providência cautelar para impedir os
trabalhos.“Os moradores, com auxílio dos
advogados, têm feito diligências nesse sentido, para se protegerem, para
se defenderem, como aconteceu nas outras vezes em que houve risco de
demolição”, indicou.Contactada pela Lusa,
fonte da Câmara de Loures disse que a autarquia ainda não foi notificada
de nenhuma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa.Numa
nota divulgada na terça-feira, a Câmara de Loures referiu que as seis
construções precárias identificadas tinham sido erguidas por ocupantes
que já tinham construído no mesmo local e que uma situação diz respeito a
uma família que já tinha recebido apoio económico da autarquia para
caução e primeira renda de casa.Contudo,
confrontado com esta situação, Kedy Santos negou que tal corresponda a
verdade, assegurando que as seis famílias permanecem no bairro desde as
últimas demolições.“É uma mentira que foi
lançada. As famílias que estão a reerguer as barracas são as famílias
que têm dormido nas tendas desde a última demolição do dia 30 [julho].
Nenhuma delas recebeu valores da Câmara”, ressalvou o ativista.Kedy Santos sublinhou que a maioria das famílias “são monoparentais” ou com um elemento do agregado que “não está no ativo".“Elas
têm dificuldades em encontrar uma casa com os valores que são
apresentados no mercado de hoje. É impossível aceitarem uma renda e uma
caução com valores abaixo dos 400 euros que a Câmara tem oferecido,
porque eles não conseguem alugar uma casa dentro desse valor”,
argumentou.O ativista especificou ainda
que apenas duas das 55 famílias que foram desalojadas desde o início
deste processo de demolições foram apoiadas pela Câmara de Loures e
aceitaram sair do município para outros.A 14 de julho, a autarquia de Loures desencadeou uma operação de
demolição de 64 casas precárias e construídas pelos moradores no Talude
Militar, onde viviam 161 pessoas, tendo sido demolidas 51 no primeiro
dia e outras quatro no segundo.A operação
foi entretanto suspensa após o despacho de um tribunal de Lisboa, na
sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.