Entre
os vários processos judiciais mediáticos, a Operação Marquês, que tem o
ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido, deverá, em
2020, dominar grande parte das atenções dos órgãos de comunicação
social, já que a fase de instrução entra na reta final e o juiz Ivo Rosa
deverá proferir a decisão até ao final do próximo ano.Após
mais de um ano na fase de instrução, preenchida com dezenas de
diligências e inquirições de testemunhas e arguidos, o debate
instrutório está marcado para março no Campus da Justiça, em Lisboa,
seguindo-se depois a decisão judicial.Esta
fase facultativa serve para o juiz analisar os argumentos e as provas –
diretas e indiretas - apresentados pelo Ministério Público e pelas
defesas dos arguidos e decidir se existem indícios suficientes fortes
para submeter os acusados a julgamento, se considerar mais provável a
condenação, ou arquivar o inquérito.Inicialmente
o debate instrutório, que serve para as defesas apresentarem os seus
argumentos contra a acusação, esteve marcado para os últimos cinco dias
de janeiro, mas o juiz adiou para 04, 05, 06 e 09 de março, podendo
prologar-se por 11,12 e 13 do mesmo mês, caso venha a ser necessário.O
juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) alegou que ainda
faltam cumprir diligências no processo e que é necessário dar tempo para
que os intervenientes processuais se possam pronunciar sobre os
documentos a analisar.Algumas dessas
diligências relacionam-se com pedidos formulados pelos arguidos e também
com documentos que foram solicitados ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros.Antes do debate instrutório,
uma fase pública da instrução, falta inquirir o arguido José Pinto de
Sousa, primo de José Sócrates, diligência marcada para dia 21 de janeiro
de 2020. Só depois do debate instrutório
e analisadas todas as provas, documentais e depoimentos dos arguidos e
das testemunhas, Ivo Rosa irá decidir quais dos 28 arguidos – 19 pessoas
e nove empresas - vão a julgamento e por que crimes vão responder.Contudo,
o juiz de instrução pode enviar os arguidos para julgamento nos exatos
termos da acusação, cujo rosto visível é o procurador Rosário Teixeira,
do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).A fase de instrução teve início a 28 de janeiro e foi pedida por 19 dos 28 arguidos.A
acusação abarca 28 arguidos, suspeitos de praticarem 188 crimes
económico-financeiros, entre eles corrupção passiva e ativa e
branqueamento de capitais.O antigo
primeiro-ministro José Sócrates é o principal arguido do processo,
estando acusado de corrupção passiva de titular de cargo político,
branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal
qualificada.Criticando o trabalho do MP, Sócrates classifica a acusação de "monstruosa, injusta e completamente absurda".Entre
outras imputações, o Ministério Público acredita que Sócrates recebeu
cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de
favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo
Espírito Santos e na PT, para garantir a concessão de financiamento da
Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no
Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.Alega
o MP que, Sócrates - primeiro-ministro entre março de 2005 e junho de
2011 -, em conluio com outro arguido, Armando Vara, apoiou operações de
financiamento da CGD, em “violação da lei e dos deveres públicos”. O
empresário Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates é, segundo a
investigação do MP, o seu “testa de ferro”, mas na fase de instrução o
arguido garantiu que efetivamente emprestou dinheiro ao ex-governante e
que este lhe tem estado a devolver.Os
antigos líderes da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o antigo
banqueiro Ricardo Salgado, o ex-ministro Armando Vara, os empresários
Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro, o advogado e Gonçalo
Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a
sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo também estão acusados
no processo.O megaprocesso da Operação
Marquês, cuja investigação começou em 2013 e foi conhecida em novembro
de 2014 com a prisão preventiva de Sócrates, resultou numa acusação com
mais de quatro mil páginas, 134 volumes, mais de 500 apensos e registos
de mais de 180 buscas e interceções telefónicas.