Inspeção Regional do Trabalho reforça controlo ao trabalho precário

A Inspeção Regional do Trabalho tem vindo a realizar inspeções a vários setores de atividade, com especial incidência na área da restauração, no âmbito do objetivo de combate ao trabalho precário não declarado ou irregular na Região.

20 de Jun de 2018, 11:04

Autor: AO Online/Gacs

Desta forma e de acordo com nota do gabinete de imprensa do Executivo Regional, mais de uma centena de estabelecimentos foram visitados em São Miguel, durante o mês de maio,  tendo sido detetados 45 trabalhadores que se encontravam a exercer funções sem terem sido declarados à segurança social, sem seguros de acidentes de trabalho, sem controlo de tempos de trabalho e sem qualquer registo na empresa.

As situações ainda pendentes de regularização, e que não o venham a ser voluntariamente, terão como consequência, além da aplicação de coimas, o envio para tribunal.

Nos primeiros cinco meses do ano foram detetados 321 trabalhadores em situação irregular, dos quais a maior parte, ou seja 171, eram trabalhadores não declarados, 100 tinham contratos a termo irregulares e 20 estavam numa situação de “falsos recibos verdes”. 

De acordo com os registos, os setores da restauração e construção civil continuam a ser os que mais recorrem a estratégias ilegais de contratação de trabalhadores, prejudicando assim o regular funcionamento do mercado de trabalho e gerando situações de injustiça para as empresas cumpridoras.

Neste contexto, já foi solicitada, com caráter de urgência, uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada com o objetivo de alertar para a difusão de diversas práticas lesivas não só para os trabalhadores, como também para a leal concorrência entre empresas.